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Processo nº 5011411-83.2022.4.04.7000

ID: 273053564

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011411-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELE ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011411-83.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A) : DANIELE ALEXANDRE DESPACHO/DECISÃO 1. A empresa LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA / … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011411-83.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A) : DANIELE ALEXANDRE DESPACHO/DECISÃO 1. A empresa LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA / MASERV FACILITIES LTDA interpôs agravo de instrumento contra decisão deste Juízo que determinou multa à empresa, nos termos do despacho evento 71, DESPADEC1 . Com isso, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu parcial provimento ao agravo de instrumento determinando a redução da multa, conforme segue: No caso, a redução da multa é medida que se impõe, pois fora fixada em R$ 500,00, sendo razoável sua fixação em R$ 100,00 (cem reais) por dia, visto que a 3ª Seção desta Corte passou a entender que o arbitramento de multa diária cominatória neste montante se afigura suficiente e adequado para garantir o cumprimento da obrigação (AC nº 0021976-70.2012.404.9999/PR, 6ª Turma, Rel. Des. Federal João Batista Pinto Silveira, DE 18-9-2013). ( processo 5036059-10.2024.4.04.0000/TRF4, evento 12, RELVOTO1 ) Transitada em julgado, os autos foram baixados à esta Vara de origem. Com isso, determino seja intimada a empresa para efetuar o recolhimento da multa judicial acima fixada, totalizando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) , no prazo de 10 (dez) dias , e providenciar a juntada do comprovante de recolhimento nos presentes autos, sendo desde já advertida que o não recolhimento implicará o encaminhamento de cópias dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa . INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRU (multa judicial) 1) Endereço da Internet de SIAFI - GRU IMPRESSÃO: - http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp 2) Dados para o preenchimento da GRU: Unidade Gestora (UG): 090018 Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL Nome da Unidade: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PR Código de Recolhimento: 18804-2 (MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) Número de Referência: (número do processo judicial sem pontos/espaços/traços) Em cumprimento ao princípio da celeridade, cadastre-se a Dra. Daniela Alexandre (OAB-SP 338.129) aos autos, como patrona da empresa, intimando-a deste despacho. 2. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal desta decisão.

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Processo nº 5011411-83.2022.4.04.7000

ID: 272923585

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011411-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMARILDO FERNANDES MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011411-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : AMARILDO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) DESPACHO/DECISÃO 1. A empresa LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LT… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011411-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : AMARILDO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) DESPACHO/DECISÃO 1. A empresa LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA / MASERV FACILITIES LTDA interpôs agravo de instrumento contra decisão deste Juízo que determinou multa à empresa, nos termos do despacho evento 71, DESPADEC1 . Com isso, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu parcial provimento ao agravo de instrumento determinando a redução da multa, conforme segue: No caso, a redução da multa é medida que se impõe, pois fora fixada em R$ 500,00, sendo razoável sua fixação em R$ 100,00 (cem reais) por dia, visto que a 3ª Seção desta Corte passou a entender que o arbitramento de multa diária cominatória neste montante se afigura suficiente e adequado para garantir o cumprimento da obrigação (AC nº 0021976-70.2012.404.9999/PR, 6ª Turma, Rel. Des. Federal João Batista Pinto Silveira, DE 18-9-2013). ( processo 5036059-10.2024.4.04.0000/TRF4, evento 12, RELVOTO1 ) Transitada em julgado, os autos foram baixados à esta Vara de origem. Com isso, determino seja intimada a empresa para efetuar o recolhimento da multa judicial acima fixada, totalizando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) , no prazo de 10 (dez) dias , e providenciar a juntada do comprovante de recolhimento nos presentes autos, sendo desde já advertida que o não recolhimento implicará o encaminhamento de cópias dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa . INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRU (multa judicial) 1) Endereço da Internet de SIAFI - GRU IMPRESSÃO: - http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp 2) Dados para o preenchimento da GRU: Unidade Gestora (UG): 090018 Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL Nome da Unidade: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PR Código de Recolhimento: 18804-2 (MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) Número de Referência: (número do processo judicial sem pontos/espaços/traços) Em cumprimento ao princípio da celeridade, cadastre-se a Dra. Daniela Alexandre (OAB-SP 338.129) aos autos, como patrona da empresa, intimando-a deste despacho. 2. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal desta decisão.

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Processo nº 5011411-75.2025.4.04.7001

ID: 292017159

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011411-75.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA LANDGRAF DE FARIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-75.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5011411-18.2025.8.24.0039

ID: 320886564

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5011411-18.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELBA IZABEL PROENCA SEBASTIAO BLEVIO PROENCA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JAIR FRANCISCO VERDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-18.2025.8.24.0039 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 25/06/2025.

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Iva Jesus Dos Santos x Simpala Lancadora E Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 320904230

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011411-56.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVA JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SIMPROM SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Outros

Advogados:

AMANDA TESSARI DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PHELIPE SANCHEZ FERRAGUT RODRIGUEZ

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Processo 5011411-56.2025.8.24.0091 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 25/06/2025.

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Luana Gomes Tavares x Botica Comercial Farmaceutica Ltda e outros

ID: 274827994

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011411-75.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUANA GOMES TAVARES

Polo Passivo:

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA SERASA S.A.

Outros

Advogados:

DIOGO FREITAS MARTINS

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Processo 5011411-75.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 19/05/2025.

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Karina Souza Scholtz x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 276894601

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011411-40.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARINA SOUZA SCHOLTZ

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Outros

Advogados:

CHRISTIAN DENER PAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-40.2025.8.24.0064 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 21/05/2025.

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Industrial Metalurgica Rotamil Eireli e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 262516000

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011411-19.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIAL METALURGICA ROTAMIL EIRELI INDUSTRIAL METALÚRGICA ROTAMIL LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MORAIS VIEZZER, BUSIN & LANER ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA MORAIS VIEZZER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-19.2023.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 28/04/2025.

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Elisiane Heusi Dos Santos e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320871324

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011411-23.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELISIANE HEUSI DOS SANTOS PEDRO ALVES CABRAL FILHO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO PETERSSON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-23.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5011411-29.2025.4.04.0000

ID: 257957322

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011411-29.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

BRUNA DUBAL ALVES BELLAGAMBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-29.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 15/04/2025.

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