Resultados para "5011411-91.2024.8.13.0707" – Página 1 de 25

Processo nº 5011411-91.2024.8.13.0707

ID: 326654494

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011411-91.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FILIPE RESENDE MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SURAMA REGO PESSOA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011411-91.2024.8.13.0707

ID: 260719494

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011411-91.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FILIPE RESENDE MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SURAMA REGO PESSOA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5011411-91.2024.8.13.0707

ID: 291582409

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011411-91.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA MARTINS DA COSTA

Intimação

Advogados:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Henrique De Oliveira Marques x Lucia Martins Da Costa

ID: 337369941

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011411-91.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

LUCIA MARTINS DA COSTA

Intimação

Advogados:

LUIZ FILIPE RESENDE MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SURAMA REGO PESSOA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011411-91.2024.8.13.0707

ID: 309832970

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011411-91.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FILIPE RESENDE MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SURAMA REGO PESSOA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5011411-91.2024.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES CPF: 068.440.036-76 RÉU: LUCIA MARTINS DA COSTA CPF: 378.997.916-34 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação à penhora onde a executada requer o desbloqueio de R$ 8.200,00 bloqueados em conta corrente, alegando tratar-se de proventos de aposentadoria, cuja impenhorabilidade é protegida pelos incisos IV e X do artigo 833 do CPC, destinado ao sustento da idosa. Fundamenta-se na jurisprudência do STJ que reconhece a impenhorabilidade de valores mantidos em conta até o limite de 40 salários mínimos ( ID 10462208254 ). O Exequente manifestou-se acerca do pedido, alegando que não procede a impugnação apresentada pela Executada, uma vez que não comprovou documentalmente a impenhorabilidade dos valores alegados como provenientes de aposentadoria. Alega ainda que existem indícios de outras fontes de renda pela Executada, como alugueis, tornando questionável a exclusividade da renda previdenciária. Postula, ao final, pela rejeição da impugnação e prosseguimento do feito com a emissão de alvará judicial. ( ID 10468057365 ) Analisando atentamente os autos observa-se que a executada, apesar de ter alegado a impenhorabilidade da quantia bloqueada através do Sisbajud, não houve nenhuma comprovação do alegado, ônus que lhe cabia. De acordo com o autos, a executada foi inclusive intimada para comprovar as suas alegações através de seus procuradores constituídos nos autos, quedando-se inerte (ID 10466228607). Nesse contexto, de acordo com as minutas do Sisbajud de ID 10444196904, verifica-se que foi bloqueada a quantia total de R$ 8.320,00 em conta da executada junto ao Banco Santander 30/01/2025. No entanto, tendo em vista a absoluta falta de comprovação da impenhorabilidade da quantia, outro caminho não há senão o indeferimento do pedido. PELO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER o pedido de desbloqueio da quantia. Transitado em julgado, intime-se o exequente para requerer o que for de direito e para dizer se dá quitação em 5 dias. Intimem-se as partes. Varginha, 25 de junho de 2025. 3 MORVAN RABELO DE REZENDE Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011411-91.2024.8.13.0707

ID: 309833447

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011411-91.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA MARTINS DA COSTA

Intimação

Advogados:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5011411-91.2024.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES CPF: 068.440.036-76 RÉU: LUCIA MARTINS DA COSTA CPF: 378.997.916-34 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação à penhora onde a executada requer o desbloqueio de R$ 8.200,00 bloqueados em conta corrente, alegando tratar-se de proventos de aposentadoria, cuja impenhorabilidade é protegida pelos incisos IV e X do artigo 833 do CPC, destinado ao sustento da idosa. Fundamenta-se na jurisprudência do STJ que reconhece a impenhorabilidade de valores mantidos em conta até o limite de 40 salários mínimos ( ID 10462208254 ). O Exequente manifestou-se acerca do pedido, alegando que não procede a impugnação apresentada pela Executada, uma vez que não comprovou documentalmente a impenhorabilidade dos valores alegados como provenientes de aposentadoria. Alega ainda que existem indícios de outras fontes de renda pela Executada, como alugueis, tornando questionável a exclusividade da renda previdenciária. Postula, ao final, pela rejeição da impugnação e prosseguimento do feito com a emissão de alvará judicial. ( ID 10468057365 ) Analisando atentamente os autos observa-se que a executada, apesar de ter alegado a impenhorabilidade da quantia bloqueada através do Sisbajud, não houve nenhuma comprovação do alegado, ônus que lhe cabia. De acordo com o autos, a executada foi inclusive intimada para comprovar as suas alegações através de seus procuradores constituídos nos autos, quedando-se inerte (ID 10466228607). Nesse contexto, de acordo com as minutas do Sisbajud de ID 10444196904, verifica-se que foi bloqueada a quantia total de R$ 8.320,00 em conta da executada junto ao Banco Santander 30/01/2025. No entanto, tendo em vista a absoluta falta de comprovação da impenhorabilidade da quantia, outro caminho não há senão o indeferimento do pedido. PELO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER o pedido de desbloqueio da quantia. Transitado em julgado, intime-se o exequente para requerer o que for de direito e para dizer se dá quitação em 5 dias. Intimem-se as partes. Varginha, 25 de junho de 2025. 3 MORVAN RABELO DE REZENDE Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011411-75.2025.4.04.7001

ID: 292017159

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011411-75.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA LANDGRAF DE FARIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-75.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011411-18.2025.8.24.0039

ID: 320886564

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5011411-18.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELBA IZABEL PROENCA SEBASTIAO BLEVIO PROENCA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JAIR FRANCISCO VERDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-18.2025.8.24.0039 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iva Jesus Dos Santos x Simpala Lancadora E Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 320904230

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011411-56.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVA JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SIMPROM SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Outros

Advogados:

AMANDA TESSARI DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PHELIPE SANCHEZ FERRAGUT RODRIGUEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-56.2025.8.24.0091 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luana Gomes Tavares x Botica Comercial Farmaceutica Ltda e outros

ID: 274827994

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011411-75.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUANA GOMES TAVARES

Polo Passivo:

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA SERASA S.A.

Outros

Advogados:

DIOGO FREITAS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011411-75.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 248 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes