Resultados para "5011457-03.2022.4.02.5101" – Página 1 de 30

Processo nº 5018150-03.2022.4.02.5101

ID: 317919765

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018150-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARDSON SOARES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018150-03.2022.4.02.5101/RJ RÉU : INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB DESPACHO/DECISÃO Cientifique-se a parte ré sobre o retorno dos autos do E. TRF/2ª Região ( evento 43, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011457-03.2022.4.02.5101

ID: 323024172

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011457-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TSUYOSHI MATSUI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011457-03.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : TSUYOSHI MATSUI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO Na petição do Evento 130, EXECU… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011457-03.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : TSUYOSHI MATSUI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO Na petição do Evento 130, EXECUMPR1, a parte autora requer que seja a SBM DO BRASIL oficiada para que deixe de reter na fonte o IR sobre a HRA (HORA DE INTERVALO) recebida pelo autor. Analisando a sentença é possível verificar que foi julgado PROCEDENTE O PEDIDO , resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação, HRA/Dobra de Turno e diferença HRA Acrescento ainda que a 7ª Turma Recursal no julgamento do Mandado de Segurança nº 5030038-95.2024.4.02.5101 estabeleceu que a execução se limita às verbas expressamente reconhecidas como folgas indenizadas na fase de conhecimento. O teor do acórdão segue abaixo transcrito, PROCESSO CIVIL e tributário - MANDADO DE SEGURANÇA - cumprimento de sentença - não incidência do imposto de renda sobre folgas indenizadas - decisão que determinou obrigação incompatível com a fase executiva, no sentido de apresentar cálculos com verbas que não se relacionam, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pelo impetrado - violação à coisa julgada e ao título executivo formado na sentença - obrigação que recai sobre o autor durante a fase de conhecimento - fase executiva que deve limitar-se às verbas expressamente reconhecidas como folgas indenizadas na fase de conhecimento - SEGURANÇA CONCEDIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, a fim de limitar a execução às verbas expressamente reconhecidas como folgas indenizadas na fase de conhecimento. Sem custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Intimem-se. Comunique-se o Juizado Especial Federal de origem. Transitado em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Assim, a execução deve se limitar ao título executivo ou às verbas expressamente reconhecidas como folgas indenizadas na fase de conhecimento. Posto isto, indefiro o requerimento. Intime-se. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Felicio Pantoja Campos Da Silva Junior e outros x Os Mesmos

ID: 338864072

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5051712-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FELICIO PANTOJA CAMPOS DA SILVA JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5051712-03.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Orlando Nunes De Almeida x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 297465167

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011457-64.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO NUNES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Outros

Processo 5011457-64.2025.4.04.7001 distribuido para 1ª Vara Federal de Londrina na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Da Silva Valadares x União - Advocacia Geral Da União

ID: 319892789

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011457-58.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA VALADARES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

DANIEL DA SILVA VALADARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011457-58.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 07/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Portal Do Sol x Anapaula Duarte Dos Santos e outros

ID: 276895935

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011457-29.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL DO SOL

Polo Passivo:

ANAPAULA DUARTE DOS SANTOS RICARDO ALEXANDRE JARDIM DOS SANTOS

Outros

Advogados:

FERNANDO SOUZA DUTRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011457-29.2025.8.24.0064 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 21/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ranieri Costa Junior x Tamires Fernanda Alves Ferreira

ID: 320886769

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011457-12.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RANIERI COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

TAMIRES FERNANDA ALVES FERREIRA

Outros

Advogados:

RANIERI COSTA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011457-12.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clodoaldo Viegas Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258397394

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 5011457-18.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO VIEGAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PIETRA WEIHMANN DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011457-18.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 3ª Seção na data de 16/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320926670

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: INQUéRITO POLICIAL MILITAR Nº Processo: 5011457-45.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5011457-45.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Murilo De Oliveira

ID: 279153235

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5011457-58.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MURILO DE OLIVEIRA

Outros

Processo 5011457-58.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 23/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 299 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes