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Processo nº 5011482-04.2024.4.03.6302

ID: 315972912

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011482-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA BALDO GUIDUGLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOEL BERTUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011482-04.2024.4.03.6302 RELATOR: 10º Juiz Feder…

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Processo nº 5011482-04.2024.4.03.6302

ID: 315972916

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011482-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOEL BERTUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011482-04.2024.4.03.6302 RELATOR: 10º Juiz Feder…

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Processo nº 5011482-04.2024.4.03.6302

ID: 332803172

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011482-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA BALDO GUIDUGLI

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOEL BERTUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011482-04.2024.4.03.6302 RELATOR: 10º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011482-04.2024.4.03.6302 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: FLAVIA BALDO GUIDUGLI Advogados do(a) RECORRENTE: JOEL BERTUSO - SP262666-A, LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 21 de agosto de 2025, às 13:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: número do processo; data e horário da sessão; nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5011482-04.2024.4.03.6302

ID: 332803201

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011482-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOEL BERTUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011482-04.2024.4.03.6302 RELATOR: 10º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011482-04.2024.4.03.6302 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: FLAVIA BALDO GUIDUGLI Advogados do(a) RECORRENTE: JOEL BERTUSO - SP262666-A, LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 21 de agosto de 2025, às 13:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: número do processo; data e horário da sessão; nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5011482-77.2025.4.04.7001

ID: 292018307

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011482-77.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RONEI ADRIANO ALVES DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011482-77.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 05/06/2025.

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Manoel Ferreira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321209787

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011482-71.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELYAS DONIZET MARTINS ANDREO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011482-71.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 08/07/2025.

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Yuri De Souza Arao x Banco Bradesco S.A.

ID: 274825053

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011482-77.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

YURI DE SOUZA ARAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011482-77.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 19/05/2025.

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Continente Representacoes E Servicos Terceirizados Ltda x Casai Servicos De Desenvolvimento De Software Ltda.

ID: 276897296

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011482-42.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONTINENTE REPRESENTACOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Polo Passivo:

CASAI SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.

Outros

Advogados:

WEIDER RODRIGUES LACERDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAICON FERNANDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011482-42.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 21/05/2025.

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Gislaine Geane Sabino x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 258397607

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011482-31.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE GEANE SABINO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARÍLIA BEDUSCHI DELLA PASQUA AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011482-31.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 16/04/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Vanderlei Pereira De Oliveira

ID: 320931402

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5011482-58.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

CASSIO RICARDO MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE CECHETTO BECK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011482-58.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 26/06/2025.

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