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Processo nº 5011769-76.2024.8.13.0183

ID: 309102968

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011769-76.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO TOLEDO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Caixa Econômica Federal - Cef x R. J. Cruz Monitoramento E Seguranca e outros

ID: 324589420

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011769-34.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

R. J. CRUZ MONITORAMENTO E SEGURANCA ROSSIL JOSE CRUZ

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011769-34.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 11/07/2025.

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Emiliano Da Silva Ramos x Claudio Santana Da Silva

ID: 321021721

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5011769-80.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EMILIANO DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

CLAUDIO SANTANA DA SILVA

Outros

Advogados:

EMILIANO DA SILVA RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011769-80.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages na data de 01/07/2025.

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Base Construcoes E Incorporacoes Em Recuperacao Judicial Ltda x Rca Engenharia De Projetos Eireli

ID: 279157584

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011769-05.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

RCA ENGENHARIA DE PROJETOS EIRELI

Outros

Advogados:

ANA PAULA DALLANORA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRUNA DALLANORA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALFREDO LINZMEYER NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011769-05.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 23/05/2025.

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Joana Luiza Francisco Guimaraes x Companhia Catarinense De Águas E Saneamento - Casan e outros

ID: 276896616

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011769-40.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOANA LUIZA FRANCISCO GUIMARAES

Polo Passivo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN MDJ SEGURANCA PRIVADA E VIGILANCIA LTDA. - ME

Outros

Advogados:

SANDRA MURIEL ZADROSKI ZANETTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DEL MORO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARJA MARIANE FEUSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011769-40.2025.8.24.0020 distribuido para Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Criciúma na data de 21/05/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Alexandre Bizerra Da Silva e outros

ID: 321014697

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5011769-21.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ALEXANDRE BIZERRA DA SILVA EDUARDO SIMAS MAGALHAES

Outros

Processo 5011769-21.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 30/06/2025.

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Daeng - Engenharia E Construcoes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 260189157

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011769-91.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAENG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011769-91.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 23/04/2025.

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Luan Monteiro Da Rocha x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 262829463

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5011769-30.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUAN MONTEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMAD…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Anoar Schimitt Junior

ID: 282614993

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5011769-34.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANOAR SCHIMITT JUNIOR

Outros

Processo 5011769-34.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5001778-76.2024.8.13.0183

ID: 282817370

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001778-76.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IRAN DA ROCHA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO CARLOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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