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Processo nº 5011982-53.2024.4.04.7107

ID: 328725045

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011982-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE FORMAGINI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011982-53.2024.4.04.7107/RS RELATOR : IRACEMA LONGHI AUTOR : CARLOS EDUARDO DA ROSA ADVOGADO(A) : FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema…

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Processo nº 5011982-53.2024.4.04.7107

ID: 311213776

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011982-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE FORMAGINI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011982-53.2024.4.04.7107/RS AUTOR : CARLOS EDUARDO DA ROSA ADVOGADO(A) : FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar e a pre… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011982-53.2024.4.04.7107/RS AUTOR : CARLOS EDUARDO DA ROSA ADVOGADO(A) : FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar e a prejudicial suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: - DECLARAR que a parte autora exerceu atividade especial nos períodos de 01/02/1996 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 08/02/2006, 12/06/2008 a 29/11/2012, 01/01/2014 a 30/08/2022 e 01/11/2022 a 31/12/2022, e condenar o INSS à averbação e conversão para fins previdenciários, conforme fundamentação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos fixados no art. 85 do CPC/2015, vedada a compensação nos termos do § 14 do referido artigo, observando ainda o enunciado das Súmulas 76 do TRF da 4ª Região e 111 do STJ, distribuídos na proporção de 30% a ser arcado pelo réu e 70% pela parte autora, já considerada, nesses percentuais, a parcela de derrota de cada um no feito, com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Suspensa a exigibilidade da cota da parte autora, nos termos do art. 98, §3º do CPC/2015, se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Custas finais pela parte ré, a qual é isenta do pagamento nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, este terá efeito suspensivo e deverá(ão) a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no §2º do mesmo dispositivo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram, no prazo de 15 dias, o que entenderem de direito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Itamar De Mello Rolin

ID: 327269682

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005580-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ITAMAR DE MELLO ROLIN

Outros

Advogados:

DAIANE FOGACA DA LUZ

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Processo 5005580-53.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 15/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Aramados Masutti Copat Ltda e outros

ID: 260189218

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013146-53.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ARAMADOS MASUTTI COPAT LTDA

Outros

Advogados:

LEONARDO FACCIONI VARGAS

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LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA

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Processo 5013146-53.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 23/04/2025.

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Givanildo Lima Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298628510

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011982-46.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO LIMA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE TEIXEIRA

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Processo 5011982-46.2025.4.04.7001 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 12/06/2025.

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Matheus Rafael Santos Batista x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327266906

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011982-40.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RAFAEL SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BALTAZAR PASSOS CALDERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011982-40.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5011982-43.2025.4.04.7002

ID: 292018713

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011982-43.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOCILENE MASSOTTI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JEAN SOUTO DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011982-43.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 05/06/2025.

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Francieli Aparecida Barbosa x Karen Franciele Da Silva Lopes

ID: 320261598

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011982-86.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

KAREN FRANCIELE DA SILVA LOPES

Outros

Advogados:

NATALIA FERREIRA LEHMKUHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIANE SA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011982-86.2025.8.24.0039 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Lages na data de 03/07/2025.

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Elaine Joice Dos Santos Tarhun e outros x Hu Midia Marketing E Conteudo Digital Ltda e outros

ID: 320269127

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5011982-27.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE JOICE DOS SANTOS TARHUN GABRIEL DA ROSA TARHUN

Polo Passivo:

HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA HURB TECHNOLOGIES S.A. JOAO RICARDO RANGEL MENDES JOSE EDUARDO RANGEL MENDES PLINC VIAGENS E TURISMO LTDA

Outros

Advogados:

IVAN CADORE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011982-27.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 03/07/2025.

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Josue Nazario x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279155084

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011982-46.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSUE NAZARIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5011982-46.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 23/05/2025.

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