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Processo nº 5012021-11.2023.4.03.6332

ID: 323210400

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012021-11.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO BESERRA DA SILVA

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE … PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012021-11.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: APARECIDO BESERRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pelo seguinte motivo: 1. Intimem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhado de planilha contraposta). 2. Havendo impugnação das partes ao cálculo judicial, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não havendo impugnação, HOMOLOGO desde já, os cálculos da Contadoria do Juízo. 4. Sem prejuízo, uma vez homologados os cálculos, no mesmo prazo de 10 dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento). 5. Caso o advogado da parte, se o caso, pretenda o destaque dos honorários contratuais, no mesmo prazo de 10 dias, antes da expedição da requisição de pagamento, deverá juntar aos autos o contrato assinado pelas partes e a declaração da parte autora (com assinatura declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB). Sendo que, caso requeira honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte autora. Não atendida a providência ou com juntada da documentação incompleta, EXPEÇA-SE o ofício requisitório na integralidade para o autor, conforme sua opção. Atendida a determinação, EXPEÇA-SE o ofício requisitório conforme a opção da parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais. 6. Providenciado o necessário, aguarde-se o pagamento, podendo a requisição ser acompanhada através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na opção “Requisições de Pagamento”. 7. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo, para impressão pelo advogado (a certidão tem validade de 30 dias). 8. Com a notícia do pagamento do ofício requisitório, tornem conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

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Marcio Luiz Santos Junior x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 306365523

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5012021-33.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIZ SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Marcio Luiz Santos Junior x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 323262126

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5012021-33.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIZ SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012021-33.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de…

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Rhavi Stante De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299831451

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012021-43.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RHAVI STANTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DENISE APARECIDA TEODORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012021-43.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 13/06/2025.

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Cassiani Eufrazia Haber x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328308847

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012021-37.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANI EUFRAZIA HABER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DESIREE VELLOZO TELES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL HENRIQUE TIMOTEO MORENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012021-37.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5012021-40.2025.4.04.7002

ID: 292023044

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5012021-40.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5012021-40.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 05/06/2025.

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Luiz Eduardo Ramos Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 321032619

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5012021-88.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO RAMOS SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012021-88.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 02/07/2025.

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção Do Paraná x Eumar Eugenio De Lima

ID: 260881638

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012021-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

Polo Passivo:

EUMAR EUGENIO DE LIMA

Outros

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012021-94.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 24/04/2025.

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Sandro Henrique x Departamento Estadual De Trânsito - Detran/Sc

ID: 282616014

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012021-08.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO HENRIQUE

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Outros

Advogados:

REMO REMOR BORGHEZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012021-08.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5013476-11.2023.4.03.6332

ID: 309694181

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013476-11.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO CENTRITO IGNACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA GEANE DE LEMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013476-11.2023.4.03.6332 / 3º Núc…

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