Resultados para "5012145-25.2023.8.13.0433" – Página 1 de 18

Tobias Procopio Martins Torres x Hurb Technologies S.A.

ID: 256731821

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012145-25.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TOBIAS PROCOPIO MARTINS TORRES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5012145-25.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: TOBIAS PROCOPIO MARTINS TORRES CPF: 012.358.896-02 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 e outros SENTENÇA Vistos. Em que pese o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada HURB TECHNOLOGIES S.A, conforme petição ID 10402805973, a exequente, intimada para informar o endereço atualizado do sócio da executada, quedou-se inerte, impossibilitando a análise da medida pleiteada. Assim, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não merece ser acolhido, razão pela qual INDEFIRO o pedido de ID 10402805973. Nesse ínterim, compulsando os autos aos ID’s 10378794963, 10378802536, 10378813017, 10378802612, e 10378802688, verifica-se que já foram procedidas buscas de bens passíveis de penhora, pelos sistemas conveniados SisbaJud, RenaJud e InfoJud através de cooperação do Poder Judiciário, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil. Com efeito, apesar de todo o auxílio prestado pelo Poder Judiciário na persecução de bens do devedor passíveis de penhora, as diligências restaram infrutíferas. Apesar da necessidade de que a prestação jurisdicional seja efetiva, também no que diz respeito à fase satisfativa do processo, não se pode contemplar que o feito fique a tramitar por anos, indefinidamente, na procura de bens passíveis de penhora, quando já esgotadas as possibilidades garantidas à parte exequente, bem como aquelas possíveis de serem procedidas pelo Poder Judiciário, no exercício da cooperação judicial. Frise-se que o art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995, norma especial que rege o procedimento inerente aos juizados especiais, é claro ao estabelecer que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Para além disso, mostra-se pertinente colacionar o teor do enunciado do FONAJE sobre a questão: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). No presente caso, resta devidamente comprovada a situação de inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Posto isso, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem prejuízo, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a certidão do crédito(art.828, caput, do Código de Processo Civil), a qual poderá ser utilizada como título para futura execução, bem como a certidão de protesto, colocando-as à disposição do credor para que, querendo, às suas expensas e sob sua responsabilidade, possa proceder às medidas extrajudiciais que entender adequadas. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. VITOR LUIS DE ALMEIDA Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros

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Lucimar Procopio x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- Associacao Santo Antonio e outros

ID: 329446338

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012145-20.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR PROCOPIO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIO SERGIO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012145-20.2025.4.04.7003 distribuido para 2ª Vara Federal de Maringá na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5012145-23.2025.4.04.7002

ID: 293230739

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5012145-23.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5012145-23.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 06/06/2025.

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Romitex Malhas Ltda x Palito Baby Ltda

ID: 281324905

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5012145-26.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROMITEX MALHAS LTDA

Polo Passivo:

PALITO BABY LTDA

Outros

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5012145-26.2025.8.24.0020 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 26/05/2025.

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Joana De Souza Sierra x Academia Tuba Fitness Ltda e outros

ID: 320491827

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012145-07.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DE SOUZA SIERRA

Polo Passivo:

ACADEMIA TUBA FITNESS LTDA JONATHAN CARDOZO ADRIANO

Outros

Advogados:

FABIO FETTUCCIA CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012145-07.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 07/07/2025.

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Fg Construcoes, Pinturas E Restauracoes Ltda x Genesen Engenharia De Manutencao Ltda

ID: 320306937

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012145-71.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FG CONSTRUCOES, PINTURAS E RESTAURACOES LTDA

Polo Passivo:

GENESEN ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Outros

Advogados:

ALEX RICARDO FROEHLICH

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MÁRCIO FERNANDO SEELIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012145-71.2025.8.24.0005 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 03/07/2025.

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Luiz Fernando Blos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 261552492

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012145-77.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BLOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RITA DE CASSIA RIBEIRO ANDRADE

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012145-77.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 25/04/2025.

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Amon Da Costa Amaro x Município De Palhoça/Sc

ID: 290679486

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012145-48.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMON DA COSTA AMARO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Outros

Advogados:

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012145-48.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5022912-25.2023.8.13.0433

ID: 315476590

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022912-25.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POSTO D'ANGELIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5013697-25.2023.8.13.0433

ID: 276783592

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013697-25.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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