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Geraldo Moreira De Souza x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 259925070

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012159-34.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5015703-93.2025.8.13.0672

ID: 334485912

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015703-93.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5015703-93.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Honorários Advocatícios] AUTOR: GERALDO MOREIRA DE SOUZA CPF: 220.957.216-91 RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 15.581.638/0001-30 DESPACHO Vistos. A certidão de triagem de id. 10484296601, nos itens 7 e 8, aponta a existência de outras ações em trâmite perante a 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Sete Lagoas, bem como neste Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, todas envolvendo a mesma parte autora e distintos réus. A presente demanda tem por objeto o pedido de revisão do contrato nº 49331169, celebrado em 16/03/2022 com a instituição Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Conforme apurado: O processo n. 5000132-19.2024.8.13.0672, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, trata-se de produção antecipada de prova, com sentença proferida em 14/07/2025; O processo n. 5002368-41.2024.8.13.0672, também perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, versa sobre revisão do contrato nº 51198931, concernente à conversão de cartão de crédito em empréstimo consignado, ajuizada contra Facta Financeira S.A.; O processo n. 5002370-11.2024.8.13.0672, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, versa sobre a mesma controvérsia envolvendo o contrato n. 51198931, porém ajuizada contra o Banco BMG S.A., com sentença transitada em julgado em 17/03/2025; O processo n. 5010789-20.2024.8.13.0672, igualmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, refere-se à produção antecipada de prova, com sentença transitada em julgado em 25/04/2025; O processo n. 5021632-44.2024.8.13.0672, em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, trata da revisão do contrato n. 49331159, também celebrado em 16/03/2022 com a Facta Financeira; O processo n. 5012159-34.2024.8.13.0672, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, trata-se da revisão do mesmo contrato nº 49331169, objeto da presente demanda, com idêntica causa de pedir e pedidos; Por fim, o processo n. 5015064-75.2025.8.13.0672, em trâmite neste Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, tem por objeto a revisão do contrato n. 583715247, firmado em 23/02/2018 com o Banco Itaú Consignado S.A.. Não há identidade de partes nem de causa de pedir entre referido processo e os presentes autos, não se configurando hipótese de conexão ou litispendência. Contudo, com o objetivo de evitar decisões contraditórias, garantir a isonomia, a segurança jurídica e coibir eventual litigância abusiva, determino à Secretaria que proceda a associação dos presentes autos aos de n. 5015064-75.2025.8.13.0672, que foram distribuídos primeiro, para tramitação conjunta. No que se refere ao vício apontado no id. 10484296601, consistente na ausência de comprovante de endereço, verifica-se que, após a intimação registrada no id. 104843064971, a parte autora apresentou comprovante de residência devidamente atualizado, conforme documento juntado no id. 10491102683. A irregularidade foi, assim, sanada. Verifico, ainda, que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Em relação à gratuidade de justiça, para concessão do benefício faz-se necessária à comprovação da hipossuficiência financeira, não bastando a mera alegação de carência de recursos. Nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição, a assistência é assegurada aos que comprovarem que o pagamento das despesas processuais podem comprometer-lhe o sustento próprio, ou da família, tal como vem decidindo o eg. TJMG. In casu, a declaração de hipossuficiência anexada em id. 10484020939 e o print de declaração de imposto de renda acostado em id. 10484027187 não são documentos suficientes à concessão da justiça gratuita. Assim, com fulcro no artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, improrrogáveis: 1) se manifestar sobre eventual litispendência em relação ao feito de n. 5012159-34.2024.8.13.0672; 2) juntar comprovantes que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, podendo ser demonstrativo dos rendimentos que aufere mensalmente, extrato bancário dos últimos 03 (três) meses, faturas de cartões de crédito, certidão de inexistência de bens imóveis, comprovantes de despesas extraordinárias, certidão negativa de propriedade de veículo automotor, a ser obtida no site do Detran, e demais documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Determino à Secretaria que proceda a associação dos presentes autos aos de n. 5015064-75.2025.8.13.0672, que foram distribuídos primeiro, para tramitação conjunta. Por fim, considerando que os presentes autos e processo n. 5012159-34.2024.8.13.0672, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas há possibilidade de litispendência entre os feitos, determino a expedição de ofício ao magistrado responsável para ciência. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CAMARA CORTE REAL Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Assinado eletronicamente

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Alzira Casini Sanches x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330498209

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012159-04.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA CASINI SANCHES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DEVAIL DE GÓES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012159-04.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 18/07/2025.

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Danielly Sucupira De Farias x Centro De Formacao De Condutores Pagani Ltda

ID: 290678531

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012159-32.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLY SUCUPIRA DE FARIAS

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PAGANI LTDA

Outros

Advogados:

MARCUS VINICIUS STOPASSOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012159-32.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5012159-07.2025.4.04.7002

ID: 293229982

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5012159-07.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5012159-07.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 06/06/2025.

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Gambatto P1 Veiculos Ltda x Zarate Raula Martins Costa

ID: 320461513

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012159-50.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GAMBATTO P1 VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

ZARATE RAULA MARTINS COSTA

Outros

Advogados:

DAISSON BARP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO BORTOLANZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012159-50.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 06/07/2025.

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Vania Regia Acioly x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311411609

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012159-14.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANIA REGIA ACIOLY

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012159-14.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 27/06/2025.

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Ramon Henrique Macaneiro x Alexandre Schmitt Ltda

ID: 320316683

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012159-55.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAMON HENRIQUE MACANEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE SCHMITT LTDA

Outros

Advogados:

LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAMON HENRIQUE MACANEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IGOR ALVES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012159-55.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 04/07/2025.

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Sofia Castro Simas x Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliação E Seleção E De Promoção De Eventos - Cebraspe e outros

ID: 261552840

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012159-61.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOFIA CASTRO SIMAS

Polo Passivo:

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

EDNILSON SILVA CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONCALVES MARQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TONELI MOGNON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012159-61.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 25/04/2025.

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Parana E Noroeste Paulista - Sicredi Planalto Das Aguas Pr/Sp x Carlos Macedo Da Silva

ID: 337662804

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5012159-59.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANA E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS AGUAS PR/SP

Polo Passivo:

CARLOS MACEDO DA SILVA

Outros

Processo 5012159-59.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 28/07/2025.

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