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Processo nº 5012267-91.2020.8.13.0223

ID: 338527036

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5012267-91.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALMEIDA FARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - ME

Intimação

Advogados:

BRENO CEZAR GOMES DE SOUSA PATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Claudio Jacinto Ramos e outros x Almeida Faria Empreendimentos E Participacoes Limitada - Me

ID: 262579767

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5012267-91.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JACINTO RAMOS ROSIMAR DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

ALMEIDA FARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - ME

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO CEZAR GOMES DE SOUSA PATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Claudio Jacinto Ramos e outros x Almeida Faria Empreendimentos E Participacoes Limitada - Me

ID: 280308963

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5012267-91.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JACINTO RAMOS ROSIMAR DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

ALMEIDA FARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - ME

Intimação

Advogados:

BRENO CEZAR GOMES DE SOUSA PATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5012267-91.2020.8.13.0223 v CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: CLAUDIO JACINTO RAMOS CPF: 858.551.706-91 e outros RÉU: ALMEIDA FARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - ME CPF: 21.442.165/0001-93 Vistos. Cabe ao Juiz, neste momento, examinar a regularidade da marcha imprimida ao feito, analisar as questões de natureza processual eventualmente aventadas pelas partes e, em sendo o caso, a pertinência das provas especificadas, proferindo, assim, o despacho saneador. Não há questões preliminares pendentes de análise, não padecendo o feito de vícios aparentes, sendo prudente registrar, ainda, que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, havendo, ainda que em tese, a possibilidade jurídica do pedido, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Foi deferida a gratuidade judiciária aos demandantes (ID n.º 3395951424). O ponto chave da presente demanda envolve o possível direito de propriedade dos autores em relação ao imóvel trazido na inicial. Devidamente citada (ID n.º 10278766419), a requerida apenas requereu habilitação de seu i. Patrono nos autos, olvidando-se, portanto, de apresentar defesa a tempo e modo, conforme certidão de ID n.º 10339680965, razão pela qual decreto-lhes os efeitos da revelia. Insta salientar que, vide certidão de ID n.º 10359714604 , os confrontantes, embora citados, não compareceram ao feito, bem como os demais interessados citados por edital. Além disso, verifica-se que as Fazendas Públicas manifestaram informando seu desinteresse em relação ao presente feito. Quanto ao Parquet, este informou que não se manifestaria quanto ao mérito da demanda (ID n.º 8050268047). Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, conforme petição de ID n.º 10361500980 . Lado outro, a parte ré se manteve inerte, conforme certidão de ID n.° 10409411649 . No entanto, considerando que na ação de usucapião se faz mister a comprovação da posse do imóvel, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, se torna imperiosa a produção de prova oral. Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2025 às 13h:15min, a qual será realizada presencialmente, para que se proceda à oitiva das eventuais testemunhas arroladas pelos requerentes. Devem os demandantes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC/2015, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso as autores não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código. Cumpra-se. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões

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Processo nº 5003634-91.2020.8.13.0223

ID: 280756207

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003634-91.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIONISIO PACCELI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FERREIRA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5003634-91.2020.8.13.0223 DESPACHO Diante do retorno dos autos da Turma Turma Recursal e do depósito judicial jun…

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Mario Eustaquio Taveira x Blocos Orion Ltda - Me e outros

ID: 259726244

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012558-91.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIO EUSTAQUIO TAVEIRA

Polo Passivo:

BLOCOS ORION LTDA - ME DEUSDETE GUARACI CORREA JOAO DE BARROS FILHO

Intimação

Advogados:

TATIANE DE OLIVEIRA CORGOZINHO

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SARA CRISTINA MIQUILINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO POZZOLINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Mario Eustaquio Taveira x Blocos Orion Ltda - Me e outros

ID: 259110345

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012558-91.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIO EUSTAQUIO TAVEIRA

Polo Passivo:

BLOCOS ORION LTDA - ME DEUSDETE GUARACI CORREA JOAO DE BARROS FILHO

Intimação

Advogados:

SARA CRISTINA MIQUILINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO POZZOLINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE OLIVEIRA CORGOZINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5011976-91.2020.8.13.0223

ID: 291087709

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5011976-91.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER NONATO BATISTA FLAVIA TAVARES ALVIM FRANKLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE PAULA ASSIS

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RODRIGO CAMPAGNANI BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Ederson Baumbach Taborda e outros x Sucessão De Frederico Madorin - Representada Pelo Herdeiro Frederico Guilherme Madorien

ID: 312680300

Tribunal: TJRS Órgão: Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5012267-90.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON BAUMBACH TABORDA NATHALE ZARO TABORDA PATRICIA MARIA ZARO TABORDA

Polo Passivo:

SUCESSÃO DE FREDERICO MADORIN - REPRESENTADA PELO HERDEIRO FREDERICO GUILHERME MADORIEN

80

Advogados:

CRISTIANO BAGGIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5012267-90.2019.8.21.0001/RS AUTOR: NATHALE ZARO TABORDA AUTOR: EDERSON BAUMBACH TABORDA AUTOR: PATRICIA MARIA …

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Processo nº 5011976-91.2020.8.13.0223

ID: 321314829

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5011976-91.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER NONATO BATISTA FLAVIA TAVARES ALVIM FRANKLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE PAULA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5012267-33.2025.8.13.0024

ID: 328469208

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012267-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ ALVES DE AZEVEDO JOSE LUIZ ALVES DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ ALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA MARTINS ANDRADE OLIVEIRA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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