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Sirlene Aparecida Kohl Ribeiro Branco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324034606

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012337-91.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE APARECIDA KOHL RIBEIRO BRANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5005644-91.2023.4.04.7206

ID: 274710722

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005644-91.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PABLO BUOGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005644-91.2023.4.04.7206/SC EXEQUENTE : GILBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PABLO BUOGO (OAB SC019207) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com funda…

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Processo nº 5012337-30.2021.8.08.0024

ID: 330307051

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012337-30.2021.8.08.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COND DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DE CAMBURI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVANDO DAS NEVES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP:… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5012337-30.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COND DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DE CAMBURI (diário eletrônico) Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANDO DAS NEVES BRAGA - ES22518 EXECUTADO: ROSANA AMORIM DOS SANTOS DESPACHO - INTIMAÇÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem termo de acordo para homologação, conforme requerido Id. 73067625. Intime-se o exequente. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 7794183 Petição Inicial Petição Inicial 21070716241826200000007526713 7794435 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS Petição inicial (PDF) 21070716241857200000007527060 7794437 ATA eleição sindico e subsindico17.12.2019 Documento de comprovação 21070716241881500000007527062 7794439 Convenção Residencial Praia Camburi Documento de comprovação 21070716241915600000007527064 7794440 PROCURAÇÃO - RESIDENCIAL PRAIA CAMBURI Documento de representação 21070716241941200000007527065 7794442 RelatorioInadimplentes_1A 202 Documento de comprovação 21070716241958000000007527067 7794445 Taxas Condominiais - Rosana Amorim-compactado-compactado Documento de comprovação 21070716241968500000007527070 7809515 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21071121254853000000007541377 8207573 Despacho Despacho 21080316231074100000007924113 8337157 Petição (outras) Petição (outras) 21080412140977100000008048710 9477259 Mandado - Citação Mandado - Citação 21093010002534500000009142882 9477518 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21093010093067200000009143139 9477519 guia de remessa para a central de mandados proc 5012337302021 Certidão - Juntada diversas 21093010093089700000009143140 10594645 Certidão - Juntada - Notificação ao Sr. Oficial de Justiça Certidão - Juntada 21112317500909800000010215922 10594647 17 -NOTIFICAÇÃO Nº 167747 - MANDADO Nº 3520143 - 5012337-30.2021.8.08.0024 Outros documentos 21112317500950500000010215924 10613265 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21112415343603400000010233742 10613274 3520143 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21112415343639800000010233751 10613276 CERTIDÃO - MANDADO Nº 3520143 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21112415343667300000010233753 10620327 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21112415464723300000010240504 10637914 Petição (outras) Petição (outras) 21112510392188000000010257415 10969482 Despacho Despacho 21121719060185900000010575918 10969490 5012337-30.2021.8.08.0024 - RENAJUD sem exit Gravame de Veículo Negativo 21121719060210800000010575926 10969494 5012337-30.2021.8.08.0024 - SISBAJUD sem exito Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 21121719060244400000010575930 11281534 Homologação de transação Homologação de transação 22010714585006800000010877699 11281539 Homologação de acordo - Cond. Residencial Praia Camburi..docx Petição (outras) em PDF 22010714585035100000010877704 11281540 TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO - Rosana Amorim Documento de comprovação 22010714585048200000010877705 11403510 Sentença Sentença 22011818003922200000010993340 11492643 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 22012015003859200000011078766 23728659 Petição (outras) Petição (outras) 23040711192590200000022772911 23728660 1A 202 BOLETOS_compressed Documento de comprovação 23040711192606100000022772912 23728661 Atualização quebra de acordo - Rosana Documento de comprovação 23040711192624200000022772913 23728662 RelatorioInadimplentes_578100002121680806290825-2572735048542034976 Documento de comprovação 23040711192636700000022772914 23728663 TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO - Rosana Amorim Documento de comprovação 23040711192650700000022772915 27950331 Despacho Despacho 23071318253959500000026800978 28309712 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23072113101930100000027144405 29611883 AR Rosana Amorim dos Santos INT DESPACHO NÃO LIDO Aviso de Recebimento (AR) 23082113055093200000028381963 29611251 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23082113055147900000028381382 29712079 Petição (outras) Petição (outras) 23082123121024500000028476992 32234942 Despacho Despacho 23101114565213600000030862162 32266121 Petição (outras) Petição (outras) 23101118085634700000030890604 32266122 RelatorioInadimplentes_1A 202 Documento de comprovação 23101118085668000000030890605 33248638 Certidão Certidão 23103117132811200000031818281 33636997 RENAJUD 5012337-30.2021.8.08.0024 Gravame de Veículo Positivo 23110913560457900000032185646 33636999 SISBAJUD 5012337-30.2021.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23110913560536000000032185648 33636993 Despacho Despacho 23110913560627200000032185642 37597592 Mandado Mandado 24020516022400100000035927750 37979901 Petição (outras) Petição (outras) 24021411553259400000036288716 37979902 Petição (outras) Petição (outras) 24021411561699500000036288717 38367777 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24022614040180600000036652687 38367780 capa mandado 4912994 Mandado 24022614040196100000036652690 38367781 GUIA DE REMESSA 4313375 Mandado 24022614040226100000036652691 41525564 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24042215505436600000039599820 41525568 NOTIFICAÇÃO Nº 426248 - MANDADO Nº 4912994 Certidão - Juntada diversas 24042215505454100000039599821 43990502 Petição (outras) Petição (outras) 24052915413305400000041911511 43991453 Relatório atualizado 1A 202 Documento de comprovação 24052915413324500000041911512 42398726 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24060514582107000000040417515 42398731 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4912994 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24060514582132500000040417520 45103889 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24070318333927000000042950499 50976144 Petição (outras) Petição (outras) 24091815014644400000048410412 51717602 Mandado Mandado 24093015455138100000049098867 51721852 capa de mandado e guia de remessa Certidão - Juntada 24093016065591200000049102046 51722907 capa de mandado Certidão - Juntada diversas 24093016065617400000049102051 51722912 guia de remessa de mandado Certidão - Juntada diversas 24093016065633900000049103406 51712740 Certidão Certidão 24093016072356800000049094014 54660071 Mandado entregue: 5319199 Expediente: 8216297 Certidão 24111400102121700000051805157 54660072 ROSANA AMORIM DOS SANTOS.pdf Arquivo Anexo Mandado 24111400102147800000051805158 61326807 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011516380056200000054452391 61530309 Petição (outras) Petição (outras) 25012015144666000000054640314 64674032 Despacho Despacho 25031117015470400000057411107 64687620 RENAJUD - Restrição de Circulação Gravame de Veículo Positivo 25031117015296100000057422496 64674032 Despacho Despacho 25031117015470400000057411107 65183676 Petição (outras) Petição (outras) 25031719530239600000057868561 65183677 certidao de onuspdf Documento de comprovação 25031719530252500000057868562 70763089 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25061117050034000000061095953 70763089 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25061117050034000000061095953 71627012 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25062617551012700000063601109 71627015 MANDADO 5012337-30.2021.8.08.0024 Mandado 25062617550916600000063601112 71975627 Mandado entregue: 5767319 Expediente: 12251748 Certidão 25070102423910500000063908831 71975628 5767319.pdf Arquivo Anexo Mandado 25070102423934600000063908832 71975629 5767319 - Laudo de Avaliação.pdf Arquivo Anexo Mandado 25070102423951600000063908833 72727603 Petição (outras) Petição (outras) 25071016233313900000064587487 73067625 Petição (outras) Petição (outras) 25071516390918900000064889987

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Processo nº 5012337-50.2025.8.13.0024

ID: 280242316

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012337-50.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GEISSON MORAES IRENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CECILIA ALVES RODRIGUES BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5004994-08.2025.4.03.6105

ID: 339527518

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004994-08.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS STOCCO RICARDO

Intimação

Advogados:

LUCAS STOCCO RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5004994-08.2025.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: DIOGO GASPAR DOS SANTOS…

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Ministério Público Federal x Carlos Alberto Da Cruz

ID: 333007652

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5012337-50.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ

Outros

Processo 5012337-50.2025.4.04.7003 distribuido para 5ª Vara Federal de Londrina na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5012337-53.2025.4.04.7002

ID: 295045451

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5012337-53.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5012337-53.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 09/06/2025.

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Plastcor Do Brasil Ltda x Instituto Nacional Da Propriedade Industrial - Inpi e outros

ID: 320576502

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5012337-04.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PLASTCOR DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI PAULO EDUARDO GUADALUPE KNEPPER

Outros

Advogados:

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5012337-04.2025.8.24.0005 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 07/07/2025.

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Seara Indústria E Comércio De Alimentos Agro-Pecuários Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 262516186

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012337-10.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ASSIONE SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012337-10.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 28/04/2025.

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Wagner Do Nascimento Costa x Ministério Público Federal

ID: 257956642

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5012337-78.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER DO NASCIMENTO COSTA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

MAURO VELOSO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012337-78.2024.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 15/04/2025.

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