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Processo nº 5012743-07.2023.4.03.6183

ID: 324510267

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012743-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012743-07.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR …

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Processo nº 5012743-07.2023.4.03.6183

ID: 256856658

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012743-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012743-07.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO N… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012743-07.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos das Portarias n. 78, de 05/02/2024 e n. 106, de 18/03/2025 deste Juízo da 5ª Vara Previdenciária Federal e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos do que entende devido, em conformidade com os requisitos do art. 534 do CPC (“execução invertida”), atentando quanto à exigência de que os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022, deverão ser informados em separado no cálculo de liquidação. Na hipótese de concordância com os cálculos a serem apresentados pelo INSS, no termos do inciso XXVII desta Portaria: Intimar a parte exequente para que providencie, a fim de cumprir as disposições da Resolução CJF n. 822, de 20.03.2023 (para todas as modalidades de ofício de requisição - total/incontroverso/suplementar/complementar): a) informar se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, inciso XXI, alínea "b" (remissivos ao artigo 34, §3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) comprove a regularidade do CPF/CNPJ de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal atualizada, inclusive do beneficiário dos honorários advocatícios (se houver). Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; c) comprove a regularidade do benefício (ativo e atualizado), se o caso. d) junte contrato de honorários advocatícios, para destaque, sob pena de preclusão. e) eventual pedido de renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos deverá vir acompanhado de instrumento de mandato com poderes expressos para tanto. ID 360647325: XLIII – Intimar as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, pelo setor do INSS (CEAB/DJ).

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Processo nº 5014296-95.2021.4.04.7100

ID: 313440433

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014296-95.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMPOLIM SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014296-95.2021.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012743-13.2021.4.04.7100/RS AUTOR : CAMPOLIM SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(…

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Processo nº 5012743-77.2025.4.04.7001

ID: 309016198

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5012743-77.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Processo 5012743-77.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 25/06/2025.

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Ministério Público Federal x Maria Jose Alves Da Silva

ID: 337662206

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5012743-71.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

Outros

Processo 5012743-71.2025.4.04.7003 distribuido para 5ª Vara Federal de Londrina na data de 28/07/2025.

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Marli Cardoso Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256332017

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012743-62.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARLI CARDOSO VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DACIO ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SHIRLEANO DACIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012743-62.2025.4.04.7200 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 11/04/2025.

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Ministério Público Federal x Pedro Rafael Diaz

ID: 299831638

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5012743-74.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

PEDRO RAFAEL DIAZ

Outros

Processo 5012743-74.2025.4.04.7002 distribuido para 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 13/06/2025.

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Uelquisson Silveira Costa x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 298623432

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012743-02.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UELQUISSON SILVEIRA COSTA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Outros

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FEUSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012743-02.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 12/06/2025.

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Flex Academia Fitness Eireli x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Planalto Sul - Cresol Planalto Sul

ID: 326388413

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012743-20.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLEX ACADEMIA FITNESS EIRELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL

Outros

Advogados:

SUELEN STANQUEVICZ TELES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012743-20.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 14/07/2025.

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Andreia De Souza x Bcw Imoveis Ltda e outros

ID: 325874108

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012743-25.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BCW IMOVEIS LTDA PAULA FERNANDES DE SIQUEIRA MACHADO

Outros

Advogados:

JULIANO MARCIO MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012743-25.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 11/07/2025.

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