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Processo nº 5012833-12.2024.8.13.0672

ID: 282724178

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012833-12.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO XAVIER GOULART

Intimação

Advogados:

JANE DE FATIMA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5016250-36.2025.8.13.0672

ID: 322335592

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016250-36.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO RAIMUNDO DOS REIS FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5016250-36.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ADALBERTO RAIMUNDO DOS REIS FRANCISCO CPF: 403.261.106-82 RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.232.889/0001-90 DESPACHO Vistos. De início, quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado, diante dos elementos trazidos aos autos da hipossuficiência financeira alegada, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora (id. 10487857632). Sobre a existência de outras ações ajuizadas pela mesma parte autora, conforme certidão de triagem de id. 10488200562, verifico que os processos indicados, n.º 5023697-12.2024.8.13.0672 e 5023696-27.2024.8.13.0672, tramitam perante a 1ª Vara Cível de Sete Lagoas e 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, respectivamente. Nos autos de nº 5023696-27.2024.8.13.0672, embora figurem como autor e réu as mesmas partes do ora objeto de exame (nº. 5016250-36), verfico que o que se discute é a contrataçao do cartão de nº 53-2035550/23, distinto do objeto de impugnação do presente. Contudo, nos autos de nº 5023697-12.2024.8.13.0672, em que também litigam as mesmas partes, verifico que o que se discute é o mesmo contrato objeto de discussão no presente feito, contrato nº 52-1054699/22. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil/2015, manifestar-se sobre eventual litispendência em relação ao processo de n° 5023697-12.2024.8.13.0672. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Cível Assinado eletronicamente

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Alzira Maria Badaro e outros x Banco Pan S.A. e outros

ID: 309018054

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012833-85.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA BADARO JOSE DO CARMO BADARO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CASSIO BADARO DA SILVEIRA PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012833-85.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 25/06/2025.

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Rubens Monteiro De Melo x União - Advocacia Geral Da União

ID: 257259692

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5012833-70.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RUBENS MONTEIRO DE MELO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

FERNANDA BALEN SUSIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012833-70.2025.4.04.7200 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5012833-79.2025.4.04.7003

ID: 339026188

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5012833-79.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5012833-79.2025.4.04.7003 distribuido para 5ª Vara Federal de Londrina na data de 29/07/2025.

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Afonso Buratto Neto x Douglas Rafael Kovaleski Menezes

ID: 326295560

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012833-33.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO BURATTO NETO

Polo Passivo:

DOUGLAS RAFAEL KOVALESKI MENEZES

Outros

Advogados:

RENAN CANELLAS DE VARGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012833-33.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5012833-79.2025.8.24.0022

ID: 293231683

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5012833-79.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5012833-79.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5012833-10.2025.8.24.0045

ID: 298629789

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012833-10.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TATIANI SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012833-10.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 12/06/2025.

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Adelmo Avelar De Souza Filho x Banco Bradesco Sa

ID: 311754100

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013027-12.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO AVELAR DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

STELA MARIS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA LARA DA SILVA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Margarida Martins Figueiredo x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 295952998

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021078-12.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARTINS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CIBELE LOURENCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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