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Processo nº 5013033-53.2023.4.03.6302

ID: 329377409

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013033-53.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAIR BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FLORENTINO PIANTAMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013033-53.2023.4.03.6302 RELATOR: 17º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013033-53.2023.4.03.6302 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: JAIR BOTELHO Advogados do(a) RECORRENTE: LEONARDO HENRIQUE FRANCISCO - SP452164-A, PEDRO HENRIQUE FLORENTINO PIANTAMAR - SP452885-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Viviane Macari

ID: 320648914

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013033-17.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

VIVIANE MACARI

Outros

Advogados:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5013033-17.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 16/06/2025.

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Averzzy Industria E Comercio De Confeccoes Ltda x Claudete Aparecida Alves Mota

ID: 329751994

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013033-35.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AVERZZY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDETE APARECIDA ALVES MOTA

Outros

Advogados:

LIDIA ISABEL LIRA HODECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013033-35.2025.8.24.0039 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Lages na data de 17/07/2025.

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Aline Cleusa De Souza x Condominio Do Solar De Castela e outros

ID: 330752237

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013033-73.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CLEUSA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO SOLAR DE CASTELA OLIVEIRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Outros

Advogados:

OLIVIA MANUELA DA SILVA CHAVES PIRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS PIRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013033-73.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 18/07/2025.

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Marcos Schead Dos Santos x Bem Imoveis Ltda. e outros

ID: 328676896

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013033-40.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SCHEAD DOS SANTOS

Polo Passivo:

BEM IMOVEIS LTDA. LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A

Outros

Advogados:

GUSTAVO FOLTZ LACCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013033-40.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5013033-86.2025.8.24.0022

ID: 296252213

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013033-86.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5013033-86.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 10/06/2025.

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Smo Comércio De Veículos Ltda x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 311414588

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013033-49.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SMO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Outros

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO FITERMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NORMA TERESINHA DOS SANTOS FRANZONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA FRANZONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENIO EXPEDITO FRANZONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013033-49.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5013033-65.2024.8.21.0035

ID: 296189130

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013033-65.2024.8.21.0035

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LB & FG COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E UTILIDADES LTDA

Sentença

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA MAZUR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADIB OMAIRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013033-65.2024.8.21.0035/RS RÉU : LB & FG COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E UTILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : ADIB OMAIRI (OAB RS046529) SENTENÇA julgo extinto…

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Processo nº 5013033-95.2025.4.04.7000

ID: 275705187

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013033-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOYCE NAYARA MEDEIROS SOARES BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013033-95.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOYCE NAYARA MEDEIROS SOARES BARBOSA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) SENTENÇA Dispositivo Diante …

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Cristiano Rodrigues Lacerda x Banco Bradesco S.A.

ID: 311878697

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5013033-13.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RODRIGUES LACERDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL LOPES MALDONADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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