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Processo nº 5013239-04.2022.4.03.6302

ID: 337507311

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013239-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL DE LIMA BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013239-04.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA …

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Processo nº 5013239-91.2025.4.04.7200

ID: 258358736

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013239-91.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013239-91.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 16/04/2025.

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Douglas Kernkamp x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313021981

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013239-09.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS KERNKAMP

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013239-09.2025.4.04.7001 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 30/06/2025.

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Talita Industria De Farinhas Ltda x Chefe Do Serviço De Despacho Aduaneiro Da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Foz Do Iguaçu e outros

ID: 305082080

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013239-06.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA

Polo Passivo:

CHEFE DO SERVIÇO DE DESPACHO ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUAÇU

Outros

Advogados:

LUIS GABRIEL BATISTA MORAIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013239-06.2025.4.04.7002 distribuido para 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 20/06/2025.

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Moriel Cipriano Lauriano x Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sul Catarinense Acentra

ID: 292022077

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013239-09.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MORIEL CIPRIANO LAURIANO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL CATARINENSE ACENTRA

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013239-09.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 05/06/2025.

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Gabriel Roetger Loch x Itau Unibanco Holding S.A. e outros

ID: 320718319

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013239-31.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ROETGER LOCH

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PATRIA ASSESSORIA E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA

Outros

Advogados:

NATALIA HOBOLD LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013239-31.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 18/06/2025.

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Claudia Simone Dos Santos Moraes x Banco Bradescard S.A. e outros

ID: 331024635

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013239-49.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS MORAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A. VIA VAREJO S/A

Outros

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS MORAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5013239-49.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 18/07/2025.

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Irineu De Oliveira Santos x Axa Seguros S.A. e outros

ID: 333142656

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5013239-87.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

AXA SEGUROS S.A. ITACORUBI - PARTICIPACOES, LOCACAO E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

Outros

Advogados:

DOUGLAS CARDOSO SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013239-87.2025.8.24.0091 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 22/07/2025.

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Ksgz Distribuidora De Alimentos Ltda x Marina Jet House Ltda

ID: 330643102

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013239-54.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KSGZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MARINA JET HOUSE LTDA

Outros

Advogados:

CASSIO TEMOTEO DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013239-54.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5011881-04.2022.4.03.6302

ID: 308034677

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011881-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO MORGADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA BONATO IRENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN CRISTINA BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011881-04.2022.4.03.6302 ATO OR…

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