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Processo nº 5013281-43.2022.4.02.5118

ID: 273264680

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013281-43.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA ROBAINA PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013281-43.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE : EDSON ROBERTO SILVA ADVOGADO(A) : BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento 92: Def…

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Ministério Público Federal x Airton Goncalves Maldonado

ID: 306595393

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5013281-55.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

AIRTON GONCALVES MALDONADO

Outros

Processo 5013281-55.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/06/2025.

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Lorena Barros Guimaraes x Ejoacir Hildo Dias

ID: 332317436

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013281-98.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LORENA BARROS GUIMARAES

Polo Passivo:

EJOACIR HILDO DIAS

Outros

Advogados:

NOELMA SARAIVA DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 5013281-98.2025.8.24.0039 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5013281-23.2025.8.24.0064

ID: 296252334

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5013281-23.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARI RAQUEL DA COSTA MICOL

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LIANE MARTINS CAON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013281-23.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 10/06/2025.

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Jania Francisco Da Silva x Estado De Santa Catarina

ID: 293230420

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013281-58.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANIA FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RANGEL IZIDORIO ELIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013281-58.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5013281-52.2025.8.24.0022

ID: 298629687

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013281-52.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5013281-52.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5001350-43.2022.4.02.5118

ID: 312345319

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001350-43.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001350-43.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE : BENEDITO MARTINS DE LIMA ADVOGADO(A) : RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) DESPACHO/DECISÃO ev…

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Processo nº 5009886-43.2022.4.02.5118

ID: 308629172

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009886-43.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA LUCIA RIBEIRO VALCENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DULCILENE LUCIO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009886-43.2022.4.02.5118/RJ RELATOR : FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL REQUERENTE : ELIANA LUCIA RIBEIRO VALCENA ADVOGADO(A) : DULCILENE LUCIO RIBEIRO (OAB RJ…

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Processo nº 5007073-43.2022.4.02.5118

ID: 319379293

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007073-43.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALFREDO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007073-43.2022.4.02.5118/RJ RELATOR : MARIANNA CARVALHO BELLOTTI EXEQUENTE : MICHELLE SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSE ALFREDO FERREIRA (OAB RJ07…

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Processo nº 5013281-98.2025.8.24.0039

ID: 335880025

Tribunal: TJSC Órgão: Central de Mandados - Lages Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013281-98.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LORENA BARROS GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NOELMA SARAIVA DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5013281-98.2025.8.24.0039/SC AUTOR : LORENA BARROS GUIMARAES ADVOGADO(A) : NOELMA SARAIVA DA COSTA (OAB PI016502) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar…

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