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Processo nº 5013302-41.2024.4.04.7107

ID: 326945296

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013302-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATEUS MACEDO RECH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL BORGES PEREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013302-41.2024.4.04.7107/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI REQUERENTE : LUCAS MATEUS MACEDO RECH ADVOGADO(A) : SAMUEL BORGES PEREIRA (OAB…

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Brothers Engenharia Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 292018219

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012235-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BROTHERS ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PASQUALI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012235-41.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 05/06/2025.

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Pgs Comércio E Representações Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323410787

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001371-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001371-41.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 10/07/2025.

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Everaldo Gomes Dos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890792

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014660-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO GOMES DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EUGENIO VERGANI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VERGANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014660-41.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 07/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Cesarino Francisco De Jesus e outros

ID: 339028709

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003117-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CESARINO FRANCISCO DE JESUS EVERALDO FRANCISCO DE JESUS

Outros

Advogados:

SIDONIA CATARINA MEOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS PEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LUCENA PRÉVIDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003117-41.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 29/07/2025.

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Benerton De Freitas Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292021221

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008743-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENERTON DE FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PIETRO MARLON PASQUALOTTO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008743-41.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 05/06/2025.

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Zeli Dall Agnol x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 261552949

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5011459-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ZELI DALL AGNOL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FORTUNA & TOMAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011459-41.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 25/04/2025.

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Odair Daniotti x Banco Bmg S.A e outros

ID: 313022100

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013302-34.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR DANIOTTI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013302-34.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 30/06/2025.

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Ministério Público Federal x Gilberto Steilmann Junior

ID: 306595631

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013302-31.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

GILBERTO STEILMANN JUNIOR

Outros

Processo 5013302-31.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5013302-34.2025.8.24.0020

ID: 293231829

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013302-34.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARISA PICKLER PAVEI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATA SILVEIRA PETERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013302-34.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 06/06/2025.

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