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Processo nº 5013302-50.2024.4.04.7201

ID: 308063321

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013302-50.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELOIZA MIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURELIO CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013302-50.2024.4.04.7201/SC RELATOR : GABRIELA PIETSCH SERAFIN REQUERENTE : ELOIZA MIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO CUNHA (OAB SC03…

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Joao Adilson Soares x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 274822149

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5013787-50.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ADILSON SOARES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ANIR GAVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013787-50.2024.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 19/05/2025.

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Fundação Nacional Dos Povos Indígenas - Funai x Elias Josias Bissoli Veiga e outros

ID: 315716369

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019316-50.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

Polo Passivo:

ELIAS JOSIAS BISSOLI VEIGA PAULO JOSIAS MARTIN THEODORO VEIGA

Outros

Advogados:

EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA MASTEI SCHELBAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019316-50.2024.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 02/07/2025.

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Claudio Roberto De Aguiar Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257258719

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001371-50.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE AGUIAR JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5001371-50.2024.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 14/04/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Carla Regina Torassi e outros

ID: 321210930

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001274-50.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CARLA REGINA TORASSI

Outros

Advogados:

RODRIGO SHIRAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEISA CRISTIANE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001274-50.2024.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) - 11ª Turma na data de 08/07/2025.

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Shirlei Adriana Porcinelli Rebollo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256330735

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006415-50.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI ADRIANA PORCINELLI REBOLLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATHALLY CAMPOS SANT ANNA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006415-50.2024.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 11/04/2025.

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Durmetal Industria E Comercio De Pecas E Maquinas Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 292018716

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5005930-50.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DURMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GABRIEL DE BORBA SCHULZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILLIAM HOLZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005930-50.2024.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 05/06/2025.

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Odair Daniotti x Banco Bmg S.A e outros

ID: 313022100

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013302-34.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR DANIOTTI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013302-34.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 30/06/2025.

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Ministério Público Federal x Gilberto Steilmann Junior

ID: 306595631

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013302-31.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

GILBERTO STEILMANN JUNIOR

Outros

Processo 5013302-31.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5013302-34.2025.8.24.0020

ID: 293231829

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013302-34.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARISA PICKLER PAVEI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATA SILVEIRA PETERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013302-34.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 06/06/2025.

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