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Banco Bradesco S.A. x Laura Muller

ID: 316180752

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013365-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LAURA MULLER

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 6900112-83.2024.8.13.0672

ID: 316003787

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900112-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA CPF: 05.167.728/0001-26 AGRAVADO(A): PATRICIA CAETANO MARINS CPF: 078.568.596-01 AGRAVADO(A): ARTECIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CPF: 16.758.318/0001-76 Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO 6900112-83.2024.8.13.0672 EMENTA Embargos declaratórios acolhidos. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 02 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO O embargante opôs embargos de declaração em face do acórdão prolatado no ID 495087939 alegando que este possui erro material. Recurso próprio, tempestivo, regularmente processado e isento de preparo, razão pela qual dele conheço. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração são cabíveis em face de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, para sanar os mencionados vícios, aclarando e complementando o decisum. Também é possível opor os aclaratórios para expungir incorreções materiais. No caso dos autos, assiste razão a parte embargante, vez que no dispositivo do acórdão consta a seguinte frase “[...] negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida[...]”. No entanto, o voto vencedor apenas não conheceu do recurso ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, seguindo com a redistribuição do feito. Assim, no dispositivo possui a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida, pelos fundamentos acima elencado, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” Destarte, e pelas razões supra expostas, acolho os presentes embargos declaratórios para sanar omissão constante na sentença prolatada, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, não conheceram o recurso por incompetência absoluta do juizado especial e determinaram a redistribuição dos autos, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Acompanho a eminente relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Roselei Gil Beteto Cantarelli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313022038

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013365-59.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELEI GIL BETETO CANTARELLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013365-59.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 30/06/2025.

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Ministério Público Federal x Optavio Marmori

ID: 306597313

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013365-56.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OPTAVIO MARMORI

Outros

Processo 5013365-56.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5013365-59.2025.8.24.0020

ID: 293233549

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5013365-59.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARGARETI DE BARROS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013365-59.2025.8.24.0020 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 06/06/2025.

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Wpalhoca Escola De Idiomas Ltda x Matheus Henrique Gomes Lima

ID: 320819554

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013365-81.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WPALHOCA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE GOMES LIMA

Outros

Advogados:

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013365-81.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 20/06/2025.

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Dp Gestao E Cobrancas Ltda x Ester Antunes Fermiano

ID: 334615705

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013365-40.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DP GESTAO E COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

ESTER ANTUNES FERMIANO

Outros

Advogados:

RAQUEL GRIPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013365-40.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5013365-53.2025.8.24.0022

ID: 313575655

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5013365-53.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5013365-53.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos na data de 13/06/2025.

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Alessandra Kuhn Dall Magro x Latam Airlines Group S/A

ID: 332324415

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013365-07.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA KUHN DALL MAGRO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Outros

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5013365-07.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 21/07/2025.

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Luiz Correa x Estado De Santa Catarina

ID: 333132088

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013365-02.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CORREA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013365-02.2025.8.24.0039 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages na data de 22/07/2025.

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