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Processo nº 5013571-04.2024.4.04.7100

ID: 335006852

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013571-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO COSTA DE FRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DÉBORA ZILES DOMINGUES

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MARIANA D AMORE MONTEIRO

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MATHEUS SANTOS KAFRUNI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013571-04.2024.4.04.7100/RS RELATOR : LUCAS FERNANDES CALIXTO REQUERENTE : EDUARDO COSTA DE FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGAD…

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Auro Mitsuhiro Hasegawa x União - Fazenda Nacional

ID: 314431885

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013571-73.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AURO MITSUHIRO HASEGAWA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JULIANA MASSON

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Processo 5013571-73.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 01/07/2025.

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Ministério Público Federal x Leoncio Espinola Cardozo

ID: 307688667

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013571-70.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

LEONCIO ESPINOLA CARDOZO

Outros

Processo 5013571-70.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 24/06/2025.

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Formosa Participacoes Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 305080558

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013571-67.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FORMOSA PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

TIAGO RIOS COSTER

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HERON CHARNESKI

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JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR

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Processo 5013571-67.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5013571-38.2025.8.24.0064

ID: 298627802

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013571-38.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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Processo 5013571-38.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 12/06/2025.

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Evaldo Joao Da Silva e outros x Alfredo Renato De Faria

ID: 334614150

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013571-21.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO JOAO DA SILVA MARISA RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

ALFREDO RENATO DE FARIA

Outros

Advogados:

JOÃO RICARDO MONTEIRO SABINO

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Processo 5013571-21.2025.8.24.0005 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 23/07/2025.

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Rodrigo Turazi Exterckoetter x Fb Lineas Aereas S.A.

ID: 337663492

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013571-54.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO TURAZI EXTERCKOETTER

Polo Passivo:

FB LINEAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

VINICIUS RUBERT

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NEIL MONTGOMERY

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Processo 5013571-54.2025.8.24.0091 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 28/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Mabel Motta

ID: 320612413

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013571-67.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MABEL MOTTA

Outros

Processo 5013571-67.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 16/06/2025.

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União - Fazenda Nacional x Telas Arroio Grande Ltda e outros

ID: 257258801

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058676-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TELAS ARROIO GRANDE LTDA

Outros

Advogados:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS

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ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI

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RAFAEL NICHELE

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Processo 5058676-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 14/04/2025.

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Jose Carlos Santos Strugulski e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412785

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029285-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SANTOS STRUGULSKI MARA ELAINE STRUGULSKI VIEGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

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Processo 5029285-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 27/06/2025.

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