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Processo nº 5013669-85.2024.4.03.6301

ID: 260080118

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013669-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

H. M. C. B.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013669-85.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: H. M. C. B. REPRESENTANTE: …

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Processo nº 5013669-85.2024.4.03.6301

ID: 320974222

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013669-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

H. M. C. B.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013669-85.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013669-85.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: H. M. C. B. Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA SILVA - SP412981-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 07 de agosto de 2025, às 13:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: número do processo; data e horário da sessão; nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 8 de julho de 2025.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Israel Silva Gomes

ID: 278694243

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5013669-48.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ISRAEL SILVA GOMES

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Tania Marcia De Goes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315718008

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013669-58.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARCIA DE GOES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CELSO AUGUSTO ZAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013669-58.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5013669-55.2025.4.04.7002

ID: 309021766

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5013669-55.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOHNNY MAICON DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013669-55.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/06/2025.

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Francisca De Oliveira Nunes x Consular Imoveis Ltda

ID: 320858323

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5013669-80.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

CONSULAR IMOVEIS LTDA

Outros

Advogados:

STHEFANY CAITANO CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANGELO CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE MACEDO CORDEIRO NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 5013669-80.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5013669-23.2025.8.24.0064

ID: 299728337

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013669-23.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013669-23.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 13/06/2025.

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Naiara Joaquim Clara Costa x Município De Criciúma/Sc

ID: 297465561

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013669-58.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NAIARA JOAQUIM CLARA COSTA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Outros

Advogados:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE UGIONE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013669-58.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 11/06/2025.

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Popular Comercio De Combustiveis Ltda x Estado De Santa Catarina

ID: 303197605

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5013669-27.2021.8.24.0011

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

POPULAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013669-27.2021.8.24.0011 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 17/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jonatan Darlan Vieira

ID: 320684150

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013669-52.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JONATAN DARLAN VIEIRA

Outros

Processo 5013669-52.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 17/06/2025.

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