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Processo nº 5013708-29.2023.4.04.7000

ID: 323253789

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013708-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PABLICIO MIRANDA VILHENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOEL JUNIO LINHARES BUENO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013708-29.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA REQUERENTE : PABLICIO MIRANDA VILHENA ADVOGADO(A) : JOEL JUNIO LINHARES B…

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Ministério Público Federal x Wander Marcos Rynaldo

ID: 315720371

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5013708-55.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

WANDER MARCOS RYNALDO

Outros

Processo 5013708-55.2025.4.04.7001 distribuido para 5ª Vara Federal de Londrina na data de 02/07/2025.

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Conselho De Arquitetura E Urbanismo Do Parana - Cau/Pr x Antuerpia Arquitetura E Construcoes Eireli

ID: 311411980

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066961-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANA - CAU/PR

Polo Passivo:

ANTUERPIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI

Outros

Advogados:

SONIA MARIA MALUF DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5066961-29.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 27/06/2025.

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Ministério Público Federal x Cassio Rodrigo Cachoeira

ID: 260881840

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002553-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CASSIO RODRIGO CACHOEIRA

Outros

Advogados:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ

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RODRIGO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTORIA DE BARROS E SILVA

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EDUARDO HENRIQUE KNESEBECK

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FERNANDA LOVATO FERRAZ SANTOS PACE

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BRUNO MALINOWSKI CORREIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO

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LUIS OTÁVIO SALES DA SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI

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Processo 5002553-29.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 24/04/2025.

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Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Julinha Da Silva Muller

ID: 337663902

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5013708-95.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

JULINHA DA SILVA MULLER

Outros

Processo 5013708-95.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Ituporanga na data de 28/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 307686292

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032235-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO DOM BOSCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LEANDRO MORAES

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Processo 5032235-29.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 24/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Cleonice Dias De Lima e outros

ID: 277129282

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062887-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CLEONICE DIAS DE LIMA LUCIANA DIAS DE LIMA MARIA JOSE DIAS DE LIMA SERGIO DIAS DE LIMA

Outros

Advogados:

GISELIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5062887-29.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 21/05/2025.

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Banco Do Brasil S/A e outros x Felipe Martins Lampa

ID: 261552078

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033787-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

FELIPE MARTINS LAMPA

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI

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Processo 5033787-29.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 25/04/2025.

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Ministério Público Federal x Nilza Paula Rocha

ID: 309022129

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013708-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

NILZA PAULA ROCHA

Outros

Advogados:

LUCAS BERTINATO MARON

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Processo 5013708-52.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5013708-55.2025.8.24.0020

ID: 297464338

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013708-55.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS LEAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013708-55.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 11/06/2025.

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