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Processo nº 5013739-74.2022.4.04.7003

ID: 274641968

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013739-74.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDAIR LEME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013739-74.2022.4.04.7003/PR RELATOR : ADRIANO JOSÉ PINHEIRO EXEQUENTE : VALDAIR LEME ADVOGADO(A) : ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI (OAB PR0526…

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Processo nº 5013739-74.2022.4.04.7003

ID: 336334589

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013739-74.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDAIR LEME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013739-74.2022.4.04.7003/PR EXEQUENTE : VALDAIR LEME ADVOGADO(A) : ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI (OAB PR052689) ATO ORDINATÓRIO De ordem do… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013739-74.2022.4.04.7003/PR EXEQUENTE : VALDAIR LEME ADVOGADO(A) : ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI (OAB PR052689) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Federal, encaminho os autos para cumprimento da seguinte decisão: Intime-se a parte autora de que: a) o crédito judicial se encontra depositado em conta de livre movimentação (SEM ALVARÁ), diretamente acessível pelo beneficiário, dispensando atuação do magistrado para expedição de alvará ou ofício de levantamento; b) para saque a partir da data em que estará disponível , o beneficiário pode comparecer pessoalmente à instituição financeira ou solicitar diretamente ao banco a transferência dos valores para conta de sua titularidade, de acordo com as normas bancárias, nos termos do artigo 49 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; c) alternativamente, o beneficiário pode solicitar, via processo eletrônico, a transferência automática dos valores para conta bancária de sua titularidade, devendo obrigatoriamente utilizar a ferramenta "Pedido de TED", disponível no menu "ações do eproc", na própria página do processo correspondente, lançando o evento "PETIÇÃO PEDIDO DE TED", devendo constar a declaração de isenção/retenção de imposto de renda, se for o caso (artigo 33 da Resolução 822/2023 do CJF), rotina esta que também dispensa a intervenção judicial, pois visa a celeridade processual, abrindo comunicação automática com a instituição financeira. Fica o interessado ainda ciente de que, conforme entendimento dos magistrados: a) o sistema de Pedido de TED exige que o usuário tenha o fator eletrônico de dupla autenticação cadastrado para acesso (2FA) e somente será processado se não houver, nos autos, notícia de penhora ou outra restrição de levantamento do crédito; b) o Pedido de TED tendo como destinatário dos valores pessoa distinta não será deferido, a não ser que haja bloqueio da conta de depósito, exigindo análise judicial para a expedição de alvará, conforme o caso; c) para cada depósito deve ser realizado um Pedido de TED distinto; d) poderá haver cobrança de tarifa bancária em caso de pedido de transferência; e a tributação se dará nos termos da Lei 10.833/2003 e da Resolução 822/2023 do CJF, a ser observada pela instituição financeira; e) caso não haja o saque no prazo legal, o numerário poderá ser recolhido ao Tesouro Nacional e, se não for reclamado, incorporado ao patrimônio da União (Lei 14.973/2024). e) não havendo impugnação no prazo de cinco dias, os autos serão arquivados .

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Edemar Dos Santos Pinheiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 315720632

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013739-75.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDEMAR DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RICARDO BUCHINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5013739-75.2025.4.04.7001 distribuido para 7ª Vara Federal de Londrina na data de 02/07/2025.

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Beatriz Marlene Bittencourt x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259647245

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013739-60.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MARLENE BITTENCOURT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEANDRO GUSTAVO CARNEIRO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013739-60.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 22/04/2025.

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Ministério Público Federal x Ubaldo Roa Vera

ID: 309022522

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013739-72.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

UBALDO ROA VERA

Outros

Processo 5013739-72.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/06/2025.

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Ana Paula Vieira Maia x Oceanic Participacoes Imobiliarias Ltda

ID: 336348208

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013739-23.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VIEIRA MAIA

Polo Passivo:

OCEANIC PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Outros

Advogados:

MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5013739-23.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5016940-74.2022.4.04.7003

ID: 277818154

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016940-74.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016940-74.2022.4.04.7003/PR AUTOR : JOAO LEITE ADVOGADO(A) : CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA (OAB PR030068) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

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Estado De Santa Catarina x Roberto Kammers

ID: 296247328

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013739-66.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ROBERTO KAMMERS

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS DA ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVO HOMERO FISCHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIZ DELA JUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013739-66.2025.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 10/06/2025.

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Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas x Amilton Da Silva

ID: 281321389

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013739-34.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

AMILTON DA SILVA

Outros

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMEA VIANA REBELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAMILY BORBA DE ALCANTARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013739-34.2024.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 26/05/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Mizael Pedro Waldomiro

ID: 320706294

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013739-69.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MIZAEL PEDRO WALDOMIRO

Outros

Processo 5013739-69.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 17/06/2025.

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