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Processo nº 5013767-33.2025.8.13.0672

ID: 326222928

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013767-33.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO EURICO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5013767-33.2025.8.13.0672

ID: 298893189

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013767-33.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO EURICO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5013767-33.2025.8.13.0672

ID: 295177336

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013767-33.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO EURICO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Sete Lagoas 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 CERTID…

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Processo nº 5013767-33.2025.8.13.0672

ID: 313516876

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013767-33.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO EURICO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5013767-33.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: GERALDO EURICO RODRIGUES CPF: 627.970.186-72 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Embora inicialmente certificado o vício no comprovante de endereço (ID 10471821716), a parte autora regularizou as pendências ao juntar aos autos o referido comprovante devidamente atualizado (ID 10480720291). Quanto ao pedido da gratuidade da justiça, tendo em vista a documentação anexada à exordial, sobretudo o “Histórico de Créditos” do INSS contido no ID 10468276229, além da Declaração de Hipossuficiência de ID 10468274178, entendo que resta comprovada a hipossuficiência da parte autora. Assim, defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Ato contínuo, recebo a petição inicial, por entender suficientemente atendidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Considerando as especificidades da causa e visando à adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, reservo-me, por ora, à análise da conveniência de designação de audiência de conciliação, se for o caso, nos termos do artigo 139, inciso VI, do CPC e do Enunciado 35 da ENFAM. Cumpre ressaltar que tal deliberação não implica o afastamento dos meios autocompositivos, os quais permanecem plenamente incentivados, de modo que, a qualquer tempo, eventual composição amigável poderá ser trazida aos autos para homologação judicial. Dessa forma, determino: 1. Citação da parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). 1.1. Caso a citação não se concretize, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço ou requerer diligências complementares. 1.2. Desde já, defiro a pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas conveniados. 1.3. Esgotados os meios para tentativa de localização da requerida, sendo isso certificado pela secretaria, retornem os autos conclusos para análise do que de direito. 2. Após a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 350 do CPC. 3. Havendo interesse público envolvido, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público para se manifestar nos termos do art. 178 do CPC. 4. Apresentada ou não impugnação à contestação, intimem-se as partes para que se manifestem, em prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito: a) Requerer o julgamento antecipado do mérito; ou b) Excepcionalmente, mediante justificativa: b.1) Delimitar eventuais questões de fato ainda não elucidadas, objeto de dilação probatória; b.2) Especificar, de forma pormenorizada, a necessidade e os meios de prova a serem produzidos para cada questão de fato. 5. Em seguida, voltem os autos conclusos para: 5.1) deliberação sobre providências preliminares e saneamento (art. 357 do CPC), ou 5.2) julgamento antecipado do mérito, se for o caso (art. 355 do CPC). Intime-se. Cumpre-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CAMARA CORTE REAL Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Assinado eletronicamente

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Emanuele Correia Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316943495

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-43.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELE CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDO VARGAS FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRANZIN MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013767-43.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5013767-28.2025.4.04.7200

ID: 260189419

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Florianópolis Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5013767-28.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5013767-28.2025.4.04.7200 distribuido para 7ª Vara Federal de Florianópolis na data de 23/04/2025.

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Setembrino Birao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220340

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-40.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SETEMBRINO BIRAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS HOBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NESTIR ANTONIO ROHDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA THOME DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013767-40.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 26/06/2025.

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Gabriela Solange Cristofoli x Lf Container Designs Ltda

ID: 320713426

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013767-37.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SOLANGE CRISTOFOLI

Polo Passivo:

LF CONTAINER DESIGNS LTDA

Outros

Advogados:

CAROLINA TAGLIARI CALOMENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ZAMPIROLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013767-37.2025.8.24.0022 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 18/06/2025.

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Janaina Conceicao x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 320897896

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013767-65.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA CONCEICAO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

BARBARA BRUNA DALLANORA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DALLANORA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013767-65.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 25/06/2025.

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Ana Carolini Hofer Carvalho x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 320599712

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-08.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINI HOFER CARVALHO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO

Outros

Advogados:

THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013767-08.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 16/06/2025.

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