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Processo nº 5013767-50.2024.4.04.7107

ID: 322046082

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013767-50.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILZA DA SILVEIRA ROHR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO CESAR SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013767-50.2024.4.04.7107/RS AUTOR : NILZA DA SILVEIRA ROHR ADVOGADO(A) : FABIANO CESAR SIQUEIRA (OAB RS058708) DESPACHO/DECISÃO Sobrestamento do feito Conforme decisão do even… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013767-50.2024.4.04.7107/RS AUTOR : NILZA DA SILVEIRA ROHR ADVOGADO(A) : FABIANO CESAR SIQUEIRA (OAB RS058708) DESPACHO/DECISÃO Sobrestamento do feito Conforme decisão do evento 4, DESPADEC1 , foi determinado o sobrestamento do feito tendo em vista o Tema 1.209 do STF. Entretanto, havendo outros pedidos não relacionados ao tema cuja suspensão foi determinada, deve o feito ter prosseguimento e somente ser suspenso antes da prolação de sentença e se ainda não julgado o tema. Nesta linha, segue o TRF4: PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. VIGILANTE. STJ. TEMA N. 1031. AFETAÇÃO. TEMA Nº 1209 STF. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ATÉ ONDE SE FAZ NECESSÁRIO. PROSSEGUIMENTO DA A-ÇÃO. A ordem de suspensão, em relação ao período de vigilante, não mais se se justifica pelo tema 1031 do STJ, mas, sim, em razão da matéria, cadastrada perante o STF como Tema nº 1209. A suspensão dos processos demanda aten-ção para o que precisa ser suspenso, a fim de que não se suspenda mais do que o necessário para o cumprimento do desiderato do sobrestamento (evitar deci-sões conflitantes e garantir a isonomia), devendo-se, sempre que possível, lan-çar mão de medidas modulatórias de suspensividade. Mesmo quando a suspensão é determinada de modo geral, não fica obstado o andamento do processo até a fase decisória. Quanto às demais questões controvertidas que não estejam prejudicadas pela análise das que ficarão sobrestadas, é possível o normal prosseguimento do processo, inclusive com o eventual julgamento antecipado parcial de mérito (TRF4, AG 5035123-53.2022.4.04.0000, NONA TUR-MA, Relator JAIRO GILBERTO SCHAFER, juntado aos autos em 29/09/2022). Assim, considerando-se que além do pedido reconhecimento da especialidade da função de vigilante, há concomitante pretensão de cômputo de labor rural em regime de economia familiar, postergo o sobrestamento do feito. Andamento Processual Diante da contestação apresentada, dê-se vista à parte autora para réplica , no prazo de 2 5 (vinte e cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir .

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Mateus Tonus Parisotto x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 292018592

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005037-50.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS TONUS PARISOTTO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

FELIPE BIAVATI ZANDONA

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LUCAS ZANDONA

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BRUNO CZARNOBAY BENVEGNU

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Processo 5005037-50.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 05/06/2025.

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Antonio Goulart Do Amarante e outros x Os Mesmos

ID: 324586154

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011536-50.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOULART DO AMARANTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MOISES JOAO RECH

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ISAURA LUÍSA SUSIN

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Processo 5011536-50.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 11/07/2025.

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Emanuele Correia Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316943495

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-43.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELE CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDO VARGAS FONSECA

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GUILHERME FRANZIN MARTINS

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Processo 5013767-43.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5013767-28.2025.4.04.7200

ID: 260189419

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Florianópolis Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5013767-28.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5013767-28.2025.4.04.7200 distribuido para 7ª Vara Federal de Florianópolis na data de 23/04/2025.

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Setembrino Birao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220340

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-40.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SETEMBRINO BIRAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS HOBOLD

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BRUNO DOS SANTOS SILVA

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NESTIR ANTONIO ROHDE

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JOAO BATISTA DE ANDRADE

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LETICIA THOME DE OLIVEIRA

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Processo 5013767-40.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 26/06/2025.

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Gabriela Solange Cristofoli x Lf Container Designs Ltda

ID: 320713426

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013767-37.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SOLANGE CRISTOFOLI

Polo Passivo:

LF CONTAINER DESIGNS LTDA

Outros

Advogados:

CAROLINA TAGLIARI CALOMENO

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ANA PAULA ZAMPIROLO

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Processo 5013767-37.2025.8.24.0022 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 18/06/2025.

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Janaina Conceicao x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 320897896

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013767-65.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA CONCEICAO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

BARBARA BRUNA DALLANORA

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ANA PAULA DALLANORA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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Processo 5013767-65.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 25/06/2025.

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Ana Carolini Hofer Carvalho x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 320599712

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-08.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINI HOFER CARVALHO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO

Outros

Advogados:

THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA

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MATHEUS CARPES LAMEIRA

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Processo 5013767-08.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 16/06/2025.

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Hbn Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda x Haacke Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 336348842

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013767-88.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HBN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

HAACKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

Advogados:

RAQUEL SONALI ANGONESE

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Processo 5013767-88.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 25/07/2025.

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