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Processo nº 5013810-72.2022.4.03.6302

ID: 283038106

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013810-72.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELISA ELAINE DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013810-72.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ELISA …

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Processo nº 5013810-72.2022.4.03.6302

ID: 260100948

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013810-72.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELISA ELAINE DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013810-72.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ELISA …

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Alisson De Paula Batista e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316944516

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013810-77.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON DE PAULA BATISTA ROSA HELENA DE PAULA BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELY DE PAULA BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013810-77.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 03/07/2025.

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Ministério Público Federal x Bryan Henrique Villasboa

ID: 310221409

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013810-74.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

BRYAN HENRIQUE VILLASBOA

Outros

Processo 5013810-74.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 26/06/2025.

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Comercio De Pescados Palhoca Ltda Me x Nair Maria Apolinario

ID: 320908117

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013810-02.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA ME

Polo Passivo:

NAIR MARIA APOLINARIO

Outros

Advogados:

LUANA DA SILVA DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013810-02.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 26/06/2025.

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Karine Landi Sona x Gpe Comercio De Roupas E Acessorios Ltda

ID: 320594555

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013810-42.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KARINE LANDI SONA

Polo Passivo:

GPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Outros

Advogados:

DOUGLAS AMORIM PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013810-42.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 16/06/2025.

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Peterson De Sousa Silva x Estado De Santa Catarina

ID: 298626573

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013810-77.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013810-77.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 12/06/2025.

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Larissa Goncalves D Avila x Deivid Silveira Fachim e outros

ID: 337662257

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013810-25.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA GONCALVES D AVILA

Polo Passivo:

DEIVID SILVEIRA FACHIM RDBC COMERCIO DE CAMINHOES LTDA

Outros

Advogados:

KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013810-25.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 28/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Gustavo Do Nascimento Paz

ID: 320727377

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013810-71.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

GUSTAVO DO NASCIMENTO PAZ

Outros

Processo 5013810-71.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5013810-90.2024.8.13.0223

ID: 321574689

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013810-90.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELY DE FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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