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Processo nº 5013969-46.2023.4.04.7112

ID: 300852695

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013969-46.2023.4.04.7112

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JADER BITTENCOURT DE MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JEFERSON NESSI BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013969-46.2023.4.04.7112/RS AUTOR : JADER BITTENCOURT DE MORAES ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA SENTENÇA 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedent…

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Carlos Eduardo Dos Santos e outros x Os Mesmos

ID: 256330504

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012320-46.2023.4.04.7112

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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Processo 5012320-46.2023.4.04.7112 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5013096-46.2023.4.04.7112

ID: 328632770

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013096-46.2023.4.04.7112

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE GONCALVES MENESES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO REIS CORDEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013096-46.2023.4.04.7112/RS AUTOR : ELIANE GONCALVES MENESES ADVOGADO(A) : GUSTAVO REIS CORDEIRO (OAB RS123518) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, à…

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Maria Jose Garcia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318673968

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013969-20.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA LUANA DA SILVA

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Processo 5013969-20.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 06/07/2025.

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Processo nº 5013969-23.2018.4.03.6183

ID: 329213214

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013969-23.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ARIEL TAPIA VIVANCO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

WASHINGTON LUIZ BATISTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013969-23.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDUARDO ARIEL TAPIA VIVANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: WA…

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Celso Souza Lins x Banco Central Do Brasil - Bacen

ID: 260190750

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013969-05.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CELSO SOUZA LINS

Polo Passivo:

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Outros

Advogados:

CELSO SOUZA LINS

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Processo 5013969-05.2025.4.04.7200 distribuido para 9ª Vara Federal de Florianópolis na data de 23/04/2025.

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Ministério Público Federal x Laudiceia Alves Carneiro e outros

ID: 311412849

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5013969-17.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

LAUDICEIA ALVES CARNEIRO

Outros

Processo 5013969-17.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 27/06/2025.

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Daniela Justino Felipe e outros x Município De Criciúma/Sc

ID: 300049832

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013969-20.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA JUSTINO FELIPE SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CRICIUMA E REGIAO- SISERP

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Outros

Advogados:

ALESSANDRA JUSTINO FELIPE

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JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

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Processo 5013969-20.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 14/06/2025.

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Fabio Silveira x Município De São José-Sc

ID: 320709974

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013969-82.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Outros

Advogados:

GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA

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Processo 5013969-82.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 18/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Joao Vitor Elias Fernandes

ID: 320820887

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013969-14.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOAO VITOR ELIAS FERNANDES

Outros

Processo 5013969-14.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 20/06/2025.

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