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Processo nº 5014133-16.2024.8.13.0702

ID: 298755888

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5014133-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILVAN JOSE ALVES

Intimação

Advogados:

RAFAEL MERCALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5014133-16.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: JONAS MILER SILVEIRA Desconhecido, Assentamento Maná, Morumbi, Uberlândia - MG - CEP: 38400-000 Nome: GILVAN JOSE ALVES Rua Antônio Pereira de Almeida, 1696, Morada Nova, Uberlândia - MG - CEP: 38421-701 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 246,46 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOICE ALVES DA SILVA SANTOS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5023939-11.2022.4.03.6182

ID: 299520199

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023939-11.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023939-11.2022.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: F. D. A. E. S. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BIC… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023939-11.2022.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: F. D. A. E. S. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A EMBARGADO: U. F. -. F. N. D E C I S Ã O Vistos. A análise da petição inicial desta ação (ID 264388764) revela que, nestes autos, discute-se unicamente a legitimidade da parte embargante para responder pelo crédito que é objeto da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182 (da qual esses embargos foram tirados). Ocorre que a própria existência de sobredito crédito está em discussão no bojo dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182 (também tirado da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182), o qual foi ajuizado pela JBS S/A (credora originária do crédito em questão). Ora, caso os Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182 sejam julgados procedentes, com a extinção do crédito objeto da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182, não haverá necessidade de se discutir a responsabilidade do aqui embargante (polo ativo desta ação) pelo pagamento do crédito retromencionado (que estará extinto). Resta configurada, portanto, a hipótese prevista no artigo 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil. Para além de todo o até aqui considerado, impende ressaltar, por oportuno, que o crédito em execução no processo nº 5014133-49.2022.4.03.6182 encontra-se garantido por seguro garantia apresentado, pela JBS S/A, naqueles autos. Tal seguro foi aceito pela parte exequente e admitido pelo Juízo como apto a garantir integralmente o crédito exequendo. Deste modo, com estribo no artigo 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, §7º, da Lei nº 6.830/80, SUSPENDO a presente ação até o final julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182, bem como para os autos da Exceção Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182. Cumprida a determinação supra, REMETAM-SE estes autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

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Processo nº 5023938-26.2022.4.03.6182

ID: 299518465

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023938-26.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELISEO SANTIAGO PEREZ FERNANDEZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023938-26.2022.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: E. S. P. F. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHAR… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023938-26.2022.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: E. S. P. F. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A EMBARGADO: U. F. -. F. N. D E C I S Ã O Vistos. A análise da petição inicial desta ação (ID 264387861) revela que, nestes autos, discute-se unicamente a legitimidade da parte embargante para responder pelo crédito que é objeto da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182 (da qual esses embargos foram tirados). Ocorre que a própria existência de sobredito crédito está em discussão no bojo dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182 (também tirado da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182), o qual foi ajuizado pela JBS S/A (credora originária do crédito em questão). Ora, caso os Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182 sejam julgados procedentes, com a extinção do crédito objeto da Exceção Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182, não haverá necessidade de se discutir a responsabilidade do aqui embargante (polo ativo desta ação) pelo pagamento do crédito retromencionado (que estará extinto). Resta configurada, portanto, a hipótese prevista no artigo 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil. Para além de todo o até aqui considerado, impende ressaltar, por oportuno, que o crédito em execução no processo nº 5014133-49.2022.4.03.6182 encontra-se garantido por seguro garantia apresentado, pela JBS S/A, naqueles autos. Tal seguro foi aceito pela parte exequente e admitido pelo Juízo como apto a garantir integralmente o crédito exequendo. Deste modo, com estribo no artigo 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, §7º, da Lei nº 6.830/80, SUSPENDO a presente ação até o final julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182, bem como para os autos da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182. Cumprida a determinação supra, REMETAM-SE estes autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

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Fabio Jose Portela x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321212369

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014133-82.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE PORTELA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BARBARA CAMPOS AGUIAR BUCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILMAR GONÇALVES AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAMPOS AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014133-82.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 08/07/2025.

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Adriana Lourenco Cordeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882861

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014133-67.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOURENCO CORDEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEY SOARES MACHADO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014133-67.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 24/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Claudia Da Silva Pasolini e outros

ID: 336340986

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 24 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014133-25.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CLAUDIA DA SILVA PASOLINI

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SOLEANE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5014133-25.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Luana Ferreira Felber x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314429387

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014133-79.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUANA FERREIRA FELBER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014133-79.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 01/07/2025.

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Adriara Morais x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 279154510

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014133-43.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIARA MORAIS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

ADRIARA MORAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014133-43.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 23/05/2025.

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Lincoln Zaghi x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 320985024

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014133-07.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LINCOLN ZAGHI

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014133-07.2025.8.24.0045 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 30/06/2025.

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Município De Charqueadas/Rs x Saibrita Mineracao E Construcao Ltda

ID: 320818556

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5014133-47.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS/RS

Polo Passivo:

SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA

Outros

Advogados:

ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014133-47.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 20/06/2025.

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