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"5014221-20.2025.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 1 de 24

Processo nº 5014221-20.2025.4.04.7002

ID: 314434730

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5014221-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Processo 5014221-20.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5014303-51.2025.4.04.7002

ID: 317756234

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5014303-51.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GESSICA NOELIN DE ALMEIDA TREVISOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5014303-51.2025.4.04.7002/PR REQUERENTE : DEBORA FERREIRA LOPES ADVOGADO(A) : GESSICA NOELIN DE ALMEIDA TREVISOL (OAB PR113443) DESPACHO/DECISÃO Tra… INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5014303-51.2025.4.04.7002/PR REQUERENTE : DEBORA FERREIRA LOPES ADVOGADO(A) : GESSICA NOELIN DE ALMEIDA TREVISOL (OAB PR113443) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de restituição de coisas apreendidas. Por inicial ajuizada em 02/07/2025, DEBORA FERREIRA LOPES pretende, nos termos do artigo 120 do CPC, a restituição do aparelho de telefonia celular (" Iphone na cor bege " - item 2 do Termo de Apreensão 2691030/2025), apreendido nos autos do Inquérito Policial n. 5014221-20.2025.4.04.7002 (IPL 2025.0072488-DPF/FIG/PR), em 01/07/2025, em razão da prisão em flagrante do seu companheiro, Douglas Henrique da Silva Costa, e outro, pela prática, em tese, do tipo penal previsto no artigo 304, c/c artigo 297, do Código Penal. Afirmou ser a legítima proprietária do equipamento, apreser de ter sido apreendido com o seu companheiro, que o celular " é de extrema necessidade de uso, visto que além do uso para estudos do curso, é utilizado para comunicação com seus familiares no Distrito Federal ", que, " o chip que consta no celular é de propriedade da requerente ", que " em nenhum momento foi abordada, presa ou investigada pela Autoridade Policial ", e que " se trata de aparelho celular particular que não é produtos de crime, mantê-lo apreendido então em nada contribuirá para evidenciar materialidade e autoria do delito ensejador da prisão do companheiro da requerente ". Juntou documentos. Intimado, o Representante do Ministério Público Federal apresentou manifestação contrária ao pedido em 03/07/2025 (evento 04), asseverando, em síntese, que o aparelho celular ainda interessa ao processo, porquanto ainda não foi realizada a perícia policial autorizada no inquérito acima referido, bem como a ausência da " documentação da regular introdução no país do telefone celular contido na nota de compra apresentada por ela no evento 1.3 ". É o relato. Decido. Compulsando os autos do inquérito policial 5014221-20.2025.4.04.7002, verifica-se que o Magistrado que atuou na qualidade de Juiz plantonista, por meio do provimento judicial exardo em 02/07/2025 (evento 25), expressamente autorizou a realização da perícia no referido equipamento, porquato foi apreendido na posse do indiciado preso, Sr. Douglas Henrique da Silva Costa. No caso, o prosseguimento do presente incidente, sem a realização da perícia técnica policial determinada, implicaria a improcedência do pedido. Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito, até o cumprimento da referida diligência. Intime-se a autoridade Policial Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizá-la, ou, justificar a imposibilidade. Após, intime-e novamente o Ministério Público Federal, opbservado o prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

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Aparecida Massoni Piccolo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195660

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014221-23.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MASSONI PICCOLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO ALVES DIAS FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014221-23.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 09/07/2025.

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Joao Geraldo Beloli x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 261551508

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014221-08.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GERALDO BELOLI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

DAIANE DE BONA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014221-08.2025.4.04.7200 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 25/04/2025.

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Samara Gesualdo Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309016842

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013736-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA GESUALDO MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAICON ANDRE DA SILVA ANASTACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013736-20.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 25/06/2025.

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Rosinei Felismino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277962699

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011020-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSINEI FELISMINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLEBERSON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011020-20.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 22/05/2025.

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Bruno Siqueira Dos Santos Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274826057

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010729-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VIVIANE DO PILAR MACHADO RAMIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAYSSA PAOLA FERREIRA DA CONCEIÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010729-20.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 19/05/2025.

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Vanessa Ianovski Silveira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272370691

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010244-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA IANOVSKI SILVEIRA YURI GABRIEL IANOVSKI DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARISSE LOURENCO CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010244-20.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 13/05/2025.

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Maria Neuza Alexandre x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361548

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009274-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUZA ALEXANDRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIZETE LAUFER DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009274-20.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 29/04/2025.

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Selma Dos Santos Ponciano x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258476161

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008498-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SELMA DOS SANTOS PONCIANO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIA MOGICA BALDUINO ANTIPAS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008498-20.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 17/04/2025.

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