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Processo nº 5014255-36.2024.4.02.5110

ID: 277922568

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014255-36.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL SOEIRO ALMEIDA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENZO BITTENCOURT MOURA BRASIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014255-36.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO : CENTRO EDUCACIONAL SOEIRO ALMEIDA LTDA ADVOGADO(A) : ENZO BITTENCOURT MOURA BRASIL (OAB RJ257662) ADVOGADO(A) : OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014255-36.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO : CENTRO EDUCACIONAL SOEIRO ALMEIDA LTDA ADVOGADO(A) : ENZO BITTENCOURT MOURA BRASIL (OAB RJ257662) ADVOGADO(A) : OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (OAB RJ075960) DESPACHO/DECISÃO 1) evento 15, PET1 : Indefiro o pedido de parcelamento judicial uma vez que o acordo deve ser efetivado diretamente junto ao exequente, conforme orientação contida nos mandados de citação acostados nos eventos e . 2) Sendo assim, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o executado realize o referido acordo junto à exequente trazendo aos autos à devida comprovação. 3) Havendo juntada de documentação, dê-se vista ao exequente para que se manifeste acerca da existência do parcelamento, no prazo de 20 dias. 4) Vindo a informação de adesão da parte executada a parcelamento e considerando o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, suspendo o curso da presente execução, enquanto perdurar o parcelamento. 4.1) Saliento, desde já, que o controle do parcelamento deverá ser feito exclusivamente pela parte exequente, titular exclusiva da execução fiscal, a qual deverá informar ao Juízo eventual inadimplemento ou cumprimento total do acordo, não transferindo ao judiciário o ônus de controlar prazos de verificação que, data venia, deve ser feito pela parte exequente. 4.2) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no item 1. 4.3) Mantendo-se silente, já fica ciente que sua atitude será interpretada como aceitação tácita com a suspensão do feito. 5) No caso de ocorrer rescisão do acordo de parcelamento, a partir dessa data o feito será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, vindo, na sequência, após passado 01 (um) ano, ser arquivado, sem baixa na distribuição, até ulterior ocorrência da prescrição intercorrente. 6) Findo o prazo previsto para parcelamento, ou decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do débito ou sobre o estado em que se encontra o parcelamento.

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Associacao Paranaense De Supermercados x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Londrina e outros

ID: 323406676

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5014255-95.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014255-95.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 10/07/2025.

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Miguel Gaudencio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716600

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014255-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GAUDENCIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALSIDINEI DE OLIVEIRA SALVATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014255-92.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 02/07/2025.

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Eliezer De Gois x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 321021083

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014255-20.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIEZER DE GOIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014255-20.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 01/07/2025.

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Luiz Miguel Sebastiao Fortunato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320714050

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014255-95.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MIGUEL SEBASTIAO FORTUNATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014255-95.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5014255-60.2025.8.24.0064

ID: 306599253

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5014255-60.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5014255-60.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5014255-72.2024.4.02.5001

ID: 315584848

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014255-72.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRENE TEREZA PERINI ROZADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANI RADINZ SCHINEIDER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014255-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR : IRENE TEREZA PERINI ROZADO ADVOGADO(A) : VIVIANI RADINZ SCHINEIDER (OAB ES036716) SENTENÇA Do exposto, conheço dos pres…

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Processo nº 5014255-88.2024.4.03.6183

ID: 327715637

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014255-88.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAIR FRANCISCO DE LIMA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014255-88.2024.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JAIR FRANCISCO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP268187 R…

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Processo nº 5002324-36.2024.4.02.5110

ID: 323025397

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002324-36.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002324-36.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que informe o valor atualizado …

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Processo nº 5014255-94.2020.8.13.0079

ID: 280537898

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014255-94.2020.8.13.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULOLINTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITTORIA ALVARES ANASTASIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILO MELO VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Gló…

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