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Processo nº 5014435-22.2022.4.04.7000

ID: 324655300

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014435-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIRSILEI PEREIRA DA SILVA LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA MARIA REBECA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDINEI BELAFRONTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014435-22.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA REBECA PEREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CLAUDINEI BELAFRONTE (OAB PR025307) AU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014435-22.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA REBECA PEREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CLAUDINEI BELAFRONTE (OAB PR025307) AUTOR : LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CLAUDINEI BELAFRONTE (OAB PR025307) AUTOR : CIRSILEI PEREIRA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : CLAUDINEI BELAFRONTE (OAB PR025307) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1. A parte autora pretende o reconhecimento do vínculo prestado antes do óbito do instituidor, de 10/07/2010 a 14/04/2021, na função de jardineiro perante Penhabel & Silva Comércio de Plantas Ltda. A anotação em CTPS do vínculo em tal período foi feita por força de acordo na Justiça do Trabalho. Não consta do CNIS. Intime-se a autora para, no prazo de 30 dias, apresentar: a) documentos nos quais o instituidor tenha sido qualificado com profissão ou local de trabalho no período em tela; b) fichas de cadastro em órgãos oficiais ou comércio da região para o período em tela e nas quais tenha sido informada a profissão e/ou local de trabalho do instituidor; c) ficha de atendimento em saúde na qual tenha sido informada a profissão e/ou local de trabalho do instituidor para o período em tela; d) declaração de Imposto de Renda do instituidor para o período em tela e) cópia integral de CTPS do instituidor, de capa a capa; f) documentos contemporâneos dos fatos a serem comprovados, com menção às datas de início e de término e, quando se tratar de trabalhador avulso, à duração do trabalho e à condição em que tiver sido prestada a atividade; g) recibos de pagamento de salário ou por prestação de serviços à empregadora do instituidor, com identificação do empregador e empregado h) cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto; i) outros documentos que possua para demonstrar o vínculo empregatício à época em questão. 2. Após, vista ao INSS pelo prazo de 10 dias. 3. Ao fim, voltem-me conclusos.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Adilson De Souza Salomao

ID: 305080534

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059831-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ADILSON DE SOUZA SALOMAO

Outros

Advogados:

LEANDRO PEREIRA CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE EDILSON GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5059831-22.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 20/06/2025.

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Maria Aparecida Dos Santos Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098717

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5014435-14.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME APARECIDO RE REBERTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014435-14.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 14/07/2025.

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Valdir Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515591

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014435-96.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014435-96.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 28/04/2025.

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Ministério Público Federal x A Apurar

ID: 316945891

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5014435-11.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5014435-11.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 03/07/2025.

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Denise Guedes Da Rosa e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 320406557

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014435-36.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DENISE GUEDES DA ROSA LARA SCHOKALSKY DA ROSA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5014435-36.2025.8.24.0045 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 04/07/2025.

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Ok Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Marina Irene Torres Dos Santos

ID: 320865389

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014435-76.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

MARINA IRENE TORRES DOS SANTOS

Outros

Advogados:

ALINE JUNCKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014435-76.2025.8.24.0064 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 24/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Leonides Alves Santos

ID: 320925325

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5014435-08.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LEONIDES ALVES SANTOS

Outros

Processo 5014435-08.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 26/06/2025.

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Athos Pereira Borges x Gladis Nunes

ID: 306395030

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022825-72.2021.8.21.0027

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ATHOS PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

GLADIS NUNES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANE MARIA PADOIN DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARIA LUCCA DA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022825-72.2021.8.21.0027/RS EXEQUENTE : ATHOS PEREIRA BORGES ADVOGADO(A) : LUCIANE MARIA PADOIN DIAS (OAB RS048892) EXECUTADO : GLADIS NUNES ADVOGADO(A) : ROSANA…

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Processo nº 5032865-22.2022.4.04.7000

ID: 332535237

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032865-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CAMPOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANE DE CACE DA SILVA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032865-22.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARCIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANE DE CACE DA SILVA COSTA (OAB PR079389) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improc…

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