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Processo nº 5014538-02.2023.8.13.0245

ID: 316870761

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014538-02.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUTE SOARES GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O…

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Processo nº 5014538-02.2023.8.13.0245

ID: 329262987

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014538-02.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RUTE SOARES GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O…

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Processo nº 5005319-91.2025.8.13.0245

ID: 331277467

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5005319-91.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DUSAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER SOARES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5005319-91.2025.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: DUSAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA CPF: 34.734.685/0001-11 RÉU: BELL COSMETICOS & SANEANTES LTDA CPF: 39.504.682/0001-05 DESPACHO Vistos, Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado por Dusal Comércio de Produtos Químicos e Serviços Ltda. em face de Bem Cosméticos & Saneantes Ltda.. Aduziu que além de terem sido realizadas nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5003383-02.2023.8.13.0245 diversas tentativas sem êxito de constrição de bens da parte Suscitada, referida parte encerrou informal de suas atividades empresariais, evidenciando, desta feita, fraude à execução. Diante disso, pugnou pela procedência do incidente com a respectiva desconsideração da pessoa jurídica, a fim de que a execução recai em face do sócio da parte Suscitada. Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico não ter a parte Suscitante incluído no polo passivo o sócio da empresa Suscitada. Além disso, deixou a parte Suscitante de colacionar os autos cartão de CNPJ e respectivo quadro societário, o qual poderá ser facilmente obtido por meio de pesquisa realizada junto a Receita Federal com a busca pelo CNPJ da empresa. Assim sendo, intime-se a parte Suscitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir no polo passivo da lide o sócio da empresa Suscitada, qualificando-a, devidamente, bem como juntar aos autos o cartão de CNPJ e quadro societário atual desta. Suspendo a ação de nº 5003383-02.2023.8.13.0245, nos termos do art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia do presente despacho para o processo de nº 5003383-02.2023.8.13.0245, caso ainda não o tenha feito. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, venham os autos conclusos. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. Elâine de Campos Freitas Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia

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Processo nº 5005905-02.2023.8.13.0245

ID: 280514928

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5005905-02.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRENE FUMIKO KUDO 58818758691

Intimação

Advogados:

MAXWELL MAGALHAES VASCONCELOS DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEDSON RUBENS XAVIER DAMASCENO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5014150-02.2023.8.13.0245

ID: 321677968

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014150-02.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOHARA FERNANDA DE ALMEIDA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINE CRISTIANE RODRIGUES DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5020067-02.2023.8.13.0245

ID: 326536720

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020067-02.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 0016710-02.2023.8.13.0245

ID: 260308755

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0016710-02.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO GOMES MOREIRA

Intimação

Advogados:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia Avenid…

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Processo nº 5020067-02.2023.8.13.0245

ID: 335502825

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020067-02.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDIO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Leonei Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262516354

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014538-06.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEONEI DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL BUSS DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014538-06.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 28/04/2025.

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Jurandi Barbosa Dos Santos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 327267347

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014538-21.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JURANDI BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARCOS VINICIUS PAVINATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014538-21.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 15/07/2025.

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