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Processo nº 5014569-45.2024.4.04.7108

ID: 307180010

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014569-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARINES DOS SANTOS RABELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014569-45.2024.4.04.7108/RS AUTOR : MARINES DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de decl…

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Processo nº 5014569-45.2024.4.04.7108

ID: 317047995

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014569-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARINES DOS SANTOS RABELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014569-45.2024.4.04.7108/RS RELATOR : ROGER ALEXANDRE KERN AUTOR : MARINES DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada n…

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Processo nº 5014569-45.2024.4.04.7108

ID: 291439917

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014569-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARINES DOS SANTOS RABELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014569-45.2024.4.04.7108/RS AUTOR : MARINES DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir,… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014569-45.2024.4.04.7108/RS AUTOR : MARINES DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, no que diz respeito à consideração de tempo de serviço mencionado em sede preliminar, e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar ao INSS que: a) Reconheça os períodos trabalhados, conforme a respectiva qualificação, nos termos da fundamentação; b) Converta o tempo de serviço especial em comum, mediante a multiplicação pelo fator de conversão 1,2; c) Averbe o acréscimo de 2 anos, 7 meses e 25 dias ao total já reconhecido administrativamente. Em vista de o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais consistir em 50% do pedido da ação e da existência de significativos períodos não reconhecidos como laborados em atividade especial, bem como a ausência de concessão do benefício, com base nos arts. 85 e 86, parágrafo único, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspendo, contudo, a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em face do benefício da gratuidade da justiça. A parte autora está isenta do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 4º, II, da Lei nº 9.289/96. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contra-arrazoar em 15 dias. Vencido este prazo, remetam-se os autos ao E.TRF4 (artigo 1.010, parágrafo terceiro, CPC). Não há falar em remessa necessária, uma vez que eventual condenação é inferior a 1000 (mil) salários-mínimos, de acordo com a regra do art. 496, § 3º, I, do CPC (Lei nº 13.105/15). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Fernando Rodrigues De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220254

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014957-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SÍLVIO CÉSAR CARRION MERLADETE

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Processo 5014957-45.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 26/06/2025.

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Mateus Muller Weyh x Ministério Público Federal e outros

ID: 257259030

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004190-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS MULLER WEYH

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

HUMBERTO LUIZ VECCHIO

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JADER GILBERTO MARTINS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OLGA THAYNAN PEREIRA POPOVICHE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004190-45.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 14/04/2025.

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Inacio Eidt x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 307686472

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014084-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INACIO EIDT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014084-45.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 24/06/2025.

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Cleonice Duarte Da Silva e outros x Os Mesmos

ID: 322193036

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011368-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DUARTE DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011368-45.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 09/07/2025.

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Caixa Seguradora S/A x Fernanda Gonzatti e outros

ID: 261552129

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001765-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

FERNANDA GONZATTI WAGNER OLIVEIRA AZAMBUJA CALDAS

Outros

Advogados:

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JURANDIR MORAES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISANE HELENA SCAVAZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001765-45.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma na data de 25/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Orildo Rodrigues Apolinario

ID: 260190154

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008361-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ORILDO RODRIGUES APOLINARIO

Outros

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008361-45.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 23/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Zeferino De Almeida

ID: 318673912

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016897-45.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ZEFERINO DE ALMEIDA

Outros

Advogados:

MARCIA JULIANA FLECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5016897-45.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 06/07/2025.

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