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Processo nº 5014570-16.2025.8.13.0672

ID: 312280808

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014570-16.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA DAS GRACAS MOREIRA HERMOGENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5012851-96.2025.8.13.0672

ID: 331848625

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012851-96.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA DAS GRACAS MOREIRA HERMOGENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5012851-96.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Honorários Advocatícios] AUTOR: GERALDA DAS GRACAS MOREIRA HERMOGENES CPF: 919.314.956-53 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Vistos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado, diante dos elementos indicativos da alegada hipossuficiência financeira, DEFIRO, até ulterior decisão, os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora (id’s. 10460927376). DA CERTIDÃO DE TRIAGEM Das ações associadas Os presentes autos já encontram-se associados ao autos de de nº 5014570-16.2025.8.13.0672, 5014563-24.2025.8.13.0672, 5012854-51.2025.8.13.0672, 5014527-79.2025.8.13.0672, 5012399-86.2025.8.13.0672 , 5009348-67.2025.8.13.0672 e 5008524-11.2025.8.13.0672. Do documento de identidade Conforme consta da certidão de triagem de id. 10473078515, o documento de identificação, o comprovante de endereço e a procuração encontram-se desatualizados. Sobre o apontado vício no documento de identificação do autor, conforme certidão de triagem de id. 10461663482, ressalto que, em conformidade com o tema 1198, do STJ, há possibilidade de exigência de documento de identificação atualizado, de acordo com as especificidades do caso. Na hipótese, verifico que embora o documento de identificação trazido (id. 10460927840) tenha sido expedido há longa data, a assinatura dele constante é coincidente com a inserida na procuração outorgada em data recente (id. 10460953298). Foram, ainda, trazidos outros documentos a evidenciar a autenticidade da postulação. Destarte, havendo indicativo da manifestação legítima do direito de ação, deixo de ordenar a juntada de novo documento. Do comprovante de endereço Admite-se, para fins de regular prosseguimento do feito, a utilização de comprovante de endereço constante em autos associados, desde que relativo à mesma parte autora e contemporâneo aos fatos discutidos, podendo ser utilizado para fins de comprovação de domicílio e localização da parte. Verifica-se que os autos de nº 5014570-16.2025.8.13.0672, ajuizados em 18/06/2025, atualmente em tramitação neste Núcleo e devidamente associados aos presentes autos, contêm comprovante de endereço emitido em 08/05/2025, o qual corresponde ao endereço indicado na petição inicial e na procuração outorgada pela autora nestes autos. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerando as especificidades da causa e visando à adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, reservo-me, por ora, à análise da conveniência de designação de audiência de conciliação, se for o caso, nos termos do artigo 139, inciso VI, do CPC e do Enunciado 35 da ENFAM. Cumpre ressaltar que tal deliberação não implica o afastamento dos meios autocompositivos, os quais permanecem plenamente incentivados, de modo que, a qualquer tempo, eventual composição amigável poderá ser trazida aos autos para homologação judicial. Dessa forma, determino: 1. CITE-SE a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). 1.1. Caso a citação não se concretize, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço ou requerer diligências complementares. 1.2. Desde já, defiro a pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas conveniados. 1.3. Esgotados os meios para tentativa de localização da requerida, sendo isso certificado pela secretaria, retornem os autos conclusos para análise do que de direito. 2. Após a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 350 do CPC. 3. Havendo interesse público envolvido, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público para se manifestar nos termos do art. 178 do CPC. 4. Apresentada ou não impugnação à contestação, intimem-se as partes para que se manifestem, em prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito: a) Requerer o julgamento antecipado do mérito; ou b) Excepcionalmente, mediante justificativa: b.1) Delimitar eventuais questões de fato ainda não elucidadas, objeto de dilação probatória; b.2) Especificar, de forma pormenorizada, a necessidade e os meios de prova a serem produzidos para cada questão de fato. 5. Em seguida, voltem os autos conclusos para: 5.1) deliberação sobre providências preliminares e saneamento (art. 357 do CPC), ou 5.2) julgamento antecipado do mérito, se for o caso (art. 355 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica Gustavo Câmara Corte Real Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Cível Assinado eletronicamente

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Processo nº 5014527-79.2025.8.13.0672

ID: 328895973

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014527-79.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA DAS GRACAS MOREIRA HERMOGENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5014527-79.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Contratos Bancários, Bancários, Honorários Advocatícios] AUTOR: GERALDA DAS GRACAS MOREIRA HERMOGENES CPF: 919.314.956-53 RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL CPF: 92.702.067/0001-96 DECISÃO Vistos. DA CERTIDÃO DE TRIAGEM Ações ajuizadas pela mesma parte autora Conforme certidão de triagem constante no id. 10475394399, foi identificada a existência de múltiplas ações ajuizadas pela mesma autora, envolvendo o mesmo e outros réus, a saber: Os processos nº 5023616-63.2024.8.13.0672, ajuizado pela mesma parte autora frente a mesma parte ré, já arquivado, o qual tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, versava sobre exibição de contratos bancários. Não há em se falar sobre litispendência, conexão e coisa julgada. Constata-se, ainda, que tramitam neste Núcleo os processos nº 5014570-16.2025.8.13.0672, 5014563-24.2025.8.13.0672, 5012854-51.2025.8.13.0672, 5012851-96.2025.8.13.0672, 5012399-86.2025.8.13.0672 , 5009348-67.2025.8.13.0672 e 5008524-11.2025.8.13.0672. Embora as ações versem sobre contratos distintos e não haja, nos moldes do previsto no art. 55, do CPC, conexão entre elas, a associação se fundamenta como medida de organização e racionalização da atividade jurisdicional, amparada no poder de direção do processo conferido ao juiz (artigo 139, do CPC). Se fundamenta, ademais, na necessidade de se garantir o adequado exercício do direito de ação, preservando o sistema contra a utilização em desconformidade com a fé objetiva, a função social do processo e com o dever de cooperação (artigo 5 6 e 77, do CPC). Ressalte-se que a associação dos processos não resultará em prejuízo à parte e que, em se tratando de autos eletrônicos, não haverá confusão quanto ao andamento de cada um deles e comprometimento da celeridade. Providencie a secretária a associação dos presentes autos ao autos de de nº 5014570-16.2025.8.13.0672, 5014563-24.2025.8.13.0672, 5012854-51.2025.8.13.0672, 5012851-96.2025.8.13.0672, 5012399-86.2025.8.13.0672 , 5009348-67.2025.8.13.0672 e 5008524-11.2025.8.13.0672. Do documento de identidade Sobre o apontado vício no documento de identificação da autora, conforme certidão de triagem, ressalto que, em conformidade com o tema 1198, do STJ, há possibilidade de exigência de documento de identificação atualizado, de acordo com as especificidades do caso. Na hipótese, verifico que embora o documento de identificação trazido (id. 10474969471) tenha sido expedido há longa data, a assinatura dele constante é coincidente com a inserida na procuração outorgada em data recente (id. 10474969522). Foram, ainda, trazidos outros documentos a evidenciar a autenticidade da postulação. Destarte, havendo indicativo da manifestação legítima do direito de ação, deixo de ordenar a juntada de novo documento. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado, diante dos elementos indicativos da alegada hipossuficiência financeira, DEFIRO, até ulterior decisão, os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora (id’s. 10474977654 , 10474980204 e 10474980848). DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Dessa forma, determino: 1. CITE-SE a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). 1.1. Caso a citação não se concretize, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço ou requerer diligências complementares. 1.2. Desde já, defiro a pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas conveniados. 1.3. Esgotados os meios para tentativa de localização da requerida, sendo isso certificado pela secretaria, retornem os autos conclusos para análise do quê de direito. 2. Após a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 350 do CPC. 3. Havendo interesse público envolvido, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público para se manifestar nos termos do art. 178 do CPC. 4. Decorrido o prazo para impugnação ou contestação, caso não haja impugnação, as partes terão o prazo comum de 5 (cinco) dias para, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito: a) Requerer o julgamento antecipado do mérito; ou b) Excepcionalmente, mediante justificativa: b.1) Delimitar eventuais questões de fato ainda não elucidadas, objeto de dilação probatória; b.2) Especificar, de forma pormenorizada, a necessidade e os meios de prova a serem produzidos para cada questão de fato. 5. Em seguida, voltem os autos conclusos para: 5.1) deliberação sobre providências preliminares e saneamento (art. 357 do CPC), ou 5.2) julgamento antecipado do mérito, se for o caso (art. 355 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica Gustavo Câmara Corte Real Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Cível Assinado eletronicamente

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Lucas Do Nascimento Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262516507

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014570-11.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAEL SANGUINE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014570-11.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 28/04/2025.

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Vanildo Luiz Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327267253

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014570-26.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VANILDO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ CAPELLO GOES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014570-26.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5014570-26.2025.8.24.0020

ID: 306596396

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014570-26.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014570-26.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 23/06/2025.

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Dilson Machado Siqueira Filho x Sebastiao David Correa Tourinho

ID: 320534732

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5014570-48.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DILSON MACHADO SIQUEIRA FILHO

Polo Passivo:

SEBASTIAO DAVID CORREA TOURINHO

Outros

Advogados:

ROMULO EDUARDO VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA STAGGEMEIER ROSSATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014570-48.2025.8.24.0045 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 07/07/2025.

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Maria Angela Sotelo Acosta Pinno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319889651

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014570-23.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA SOTELO ACOSTA PINNO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014570-23.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 07/07/2025.

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Moacir Dos Santos Silveira x Agrotech Solucoes Em Equipamentos Agricolas Ltda e outros

ID: 320973526

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014570-20.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR DOS SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

AGROTECH SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA AGRO-TEC MAQUINARIOS INDUSTRIAL LTDA

Outros

Advogados:

MARLON KERBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014570-20.2025.8.24.0022 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 27/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso x Francielly Junckes Gualberto e outros

ID: 320888615

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5014570-88.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

FRANCIELLY JUNCKES GUALBERTO WELLINGHTON JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE AGUIAR

Outros

Processo 5014570-88.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 25/06/2025.

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