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Processo nº 5014839-26.2023.8.13.0672

ID: 311890386

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5014839-26.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA MARQUES DA COSTA FABIANE APARECIDA COELHO DA COSTA GLEISON JUNIOR MARQUES DA COSTA NEILTON GERALDO DA COSTA JUNIOR NELSON JOSE COELHO DA COSTA PRISCILA DOMICIANO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONEY WEBER ELIAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5014839-26.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: NELSON JOSE COELHO DA COSTA CPF: 113.731.481-87 RÉU: HELENITA COELHO DA COSTA CPF: 291.561.736-87 DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente, defiro a dilação de mais 15 dias ao inventariante para realizar a juntada dos documentos solicitados em ID10220098436. Com a juntada de tais documentos, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos formulados nos ID’s 10170347162 e 10183063167. Fabiane, Gleison e Amanda requerem a remoção do inventariante, com fundamento nos artigos 139, II e 622, I, II e V do CPC, sob alegação de inércia na condução do feito, ausência de cumprimento das determinações judiciais e omissão na prestação de contas dos valores eventualmente recebidos a título de aluguéis. Contudo, o pedido de remoção do inventariante deve observar o rito próprio estabelecido nos artigos 622 e 623 do Código de Processo Civil, o qual exige a instauração de incidente processual específico, com a devida observância do contraditório e da ampla defesa, conforme segue: "Art. 623, caput, CPC: “Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.” Parágrafo único: “O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.” Assim, não é possível a apreciação do pleito de remoção por simples petição nos presentes autos, sendo necessária a distribuição do respectivo incidente de remoção, nos moldes legais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remoção formulado na petição de ID10425508038, por inobservância do procedimento legal próprio, sem prejuízo de que os interessados formulem o pedido mediante a instauração do devido incidente processual. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Maria Helena Dos Santos Motta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195458

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014839-62.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS MOTTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PATRICIA BOMBARDA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014839-62.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 09/07/2025.

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59.945.967 Jonas Correa Da Silva x Ab Turismo Ltda e outros

ID: 320900703

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014839-65.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

59.945.967 JONAS CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

AB TURISMO LTDA BAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA B. TRANSPORTES LTDA

Outros

Advogados:

JAIR SÁ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014839-65.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 25/06/2025.

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Jgp Odonto Ltda x Adriano Delagnelo

ID: 320972182

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014839-30.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JGP ODONTO LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO DELAGNELO

Outros

Advogados:

MIRTA DINIZ TINOCO DUARTE

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AMANDA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014839-30.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 27/06/2025.

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Sandra De Quadros x Município De Chapecó-Sc

ID: 274822007

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014839-71.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE QUADROS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Outros

Advogados:

JAURO SABINO VON GEHLEN

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KATRINE NAZZARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014839-71.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 19/05/2025.

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Angela Maria Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 329444749

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5014839-60.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULA SILVINA LODATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014839-60.2024.4.04.7208 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 17/07/2025.

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Reinaldo Rabe De Oliveira x Juízo Substituto Da 13ª Vf De Curitiba

ID: 274822726

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5014839-19.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

REINALDO RABE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUíZO SUBSTITUTO DA 13ª VF DE CURITIBA

Outros

Advogados:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014839-19.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 19/05/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jean Marcelo Beal Padilha

ID: 321027402

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5014839-59.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JEAN MARCELO BEAL PADILHA

Outros

Processo 5014839-59.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 01/07/2025.

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Jhenifer Freitas Da Cunha x Município De Palhoça/Sc

ID: 323942534

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5014839-87.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHENIFER FREITAS DA CUNHA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Outros

Advogados:

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014839-87.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 10/07/2025.

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Magno Adalberto Lopes Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 278356922

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005915-26.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGNO ADALBERTO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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