Resultados para "5015004-10.2022.8.13.0672" – Página 1 de 15

Jose Ramiris Simeao x Clissia Pena Alves De Carvalho e outros

ID: 295097736

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015004-10.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMIRIS SIMEAO

Polo Passivo:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE RAMIRIS SIMEAO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5015004-10.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: EGIO ROBERTO DE ALMEIDA CPF: 274.903.348-96 RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 e outros Vistos, etc. Conforme a dicção do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os pressupostos dos embargos de declaração é que a decisão judicial contenha obscuridade, omissão ou pontos contraditórios que causem gravame ao recorrente. Se há erro na aplicação do direito, outro é o veículo apto à revisão da decisão. E não é só. O recurso de embargos de declaração descabe quando, a pretexto de suprir omissão do julgado, busca-se, ao final, modificar a matéria objeto da decisão judicial. Neste sentido, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Confira: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - MERO INCONFORMISMO – REJEIÇÃO. - Não verificando a ocorrência de omissão e tendo em vista que os fundamentos do recurso se revelam como mero inconformismo com o resultado, cumpre rejeitar o recurso de embargos de declaração. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0400.10.004574-1/002, Relator(a): Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/08/2020, publicação da súmula em 04/09/2020). In casu, a sentença ora embargada foi bem clara quanto ao IRDR e n° 91, admitido em 30.05.2023, uma vez que deixou de comprovar documentalmente a tentativa de composição amigável do conflito por meio das vias administrativas. Portanto, inexiste na decisão embargada a alegada omissão. Assim, apesar de conhecer, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença de ID 10401867269 tal como foi lançada. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. WSTANIA BARBOSA GONCALVES Juiz(íza) de Direito - em substituição

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Processo nº 5001812-10.2022.8.13.0672

ID: 257178072

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001812-10.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IMPERIAL PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA LOPES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5008214-10.2022.8.13.0672

ID: 296047658

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008214-10.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHO

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ANA BIANCA SILVA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Flavio Henrique Dias De Oliveira x Lucia Marilia De Oliveira

ID: 336623900

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5005595-10.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUCIA MARILIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

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JAIRO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Davi De Camargo Izabel e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331899004

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015004-15.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DE CAMARGO IZABEL VERONICA BORGES DE CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ PAULO DE OLIVEIRA

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EVERTON RICARDO DIORIO

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Processo 5015004-15.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5024122-10.2022.8.13.0672

ID: 315174400

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024122-10.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DOS REIS LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA

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DOUGLAS RAJAO RUFINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5019660-10.2022.8.13.0672

ID: 317499914

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019660-10.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS

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RENATO DA CUNHA OLIVEIRA

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LILIANE MENEZES SOUZA

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WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Edemilso Nunes

ID: 320283111

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Curitibanos Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5015004-09.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EDEMILSO NUNES

Outros

Processo 5015004-09.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Curitibanos na data de 03/07/2025.

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Jelson Rodrigues x Drielen Vieira Fernandes Serafim e outros

ID: 320959652

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015004-15.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JELSON RODRIGUES

Polo Passivo:

DRIELEN VIEIRA FERNANDES SERAFIM ELISABETE ROCHA VIEIRA FERNANDES MAYCON OLIVEIRA SERAFIM

Outros

Advogados:

FÁBIO FONTANELLA

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Processo 5015004-15.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 27/06/2025.

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Ministério Público Federal x Sergio Denis Duarte Irala

ID: 323411439

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5015004-12.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SERGIO DENIS DUARTE IRALA

Outros

Processo 5015004-12.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 10/07/2025.

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