Resultados para "5015004-56.2023.4.04.7107" – Página 1 de 14

Processo nº 5015004-56.2023.4.04.7107

ID: 300850461

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015004-56.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEREIDE DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE LAUX DANELON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE LAUX DANELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015004-56.2023.4.04.7107/RS RELATOR : IRACEMA LONGHI AUTOR : NEREIDE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A) : AL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015004-56.2023.4.04.7107

ID: 298283124

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015004-56.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEREIDE DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE LAUX DANELON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE LAUX DANELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015004-56.2023.4.04.7107/RS AUTOR : NEREIDE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A) : ALINE LAUX DANELON SENTENÇ… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015004-56.2023.4.04.7107/RS AUTOR : NEREIDE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A) : ALINE LAUX DANELON SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a prejudicial suscitada para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 21/09/2018 e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: - CONDENAR o INSS à revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 177.426.183-6), desde a DIB em 31/05/2017, mediante a inclusão, no período básico de cálculo da RMI do benefício, dos valores pagos pelo Banco Bradesco S/A a título de vale alimentação/cesta, somando tais valores aos salários-de-contribuição, limitado em cada competência ao teto do salário-de-contribuição; - CONDENAR o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre 21/09/2018 e a data de início do pagamento da revisão do benefício na via administrativa em razão da implantação da revisão em cumprimento desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para revisão do benefício no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, independente do trânsito em julgado diante do efeito meramente devolutivo de possível recurso. Defiro o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Entre a data-base do cálculo e o efetivo depósito da quantia a ser requisitada, a correção monetária dar-se-á em conformidade com os índices legais e regulamentares utilizados pelo e. TRF/4R para a utilização dos Precatórios e RPVs. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5015004-56.2023.4.04.7107

ID: 277477180

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015004-56.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEREIDE DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE LAUX DANELON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE LAUX DANELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015004-56.2023.4.04.7107/RS AUTOR : NEREIDE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A) : ALINE LAUX DANELON DESPACH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Davi De Camargo Izabel e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331899004

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015004-15.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DE CAMARGO IZABEL VERONICA BORGES DE CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ PAULO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON RICARDO DIORIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015004-15.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Edemilso Nunes

ID: 320283111

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Curitibanos Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5015004-09.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EDEMILSO NUNES

Outros

Processo 5015004-09.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Curitibanos na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jelson Rodrigues x Drielen Vieira Fernandes Serafim e outros

ID: 320959652

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015004-15.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JELSON RODRIGUES

Polo Passivo:

DRIELEN VIEIRA FERNANDES SERAFIM ELISABETE ROCHA VIEIRA FERNANDES MAYCON OLIVEIRA SERAFIM

Outros

Advogados:

FÁBIO FONTANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015004-15.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Federal x Sergio Denis Duarte Irala

ID: 323411439

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5015004-12.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SERGIO DENIS DUARTE IRALA

Outros

Processo 5015004-12.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 10/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tr Imaruim Odontologia Ltda x Wellington Martins Da Silva

ID: 325253930

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015004-37.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TR IMARUIM ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

WELLINGTON MARTINS DA SILVA

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015004-37.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 11/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Maria De Carvalho x Juízo Substituto De Garantias Da 1ª Vf De Umuarama e outros

ID: 277127363

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5015004-66.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

JUÍZO SUBSTITUTO DE GARANTIAS DA 1ª VF DE UMUARAMA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015004-66.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 21/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017041-56.2023.4.04.7107

ID: 337224542

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017041-56.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017041-56.2023.4.04.7107/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em face do insucesso das tentativas de leilão e venda direta do bem penhora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 135 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes