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Processo nº 5015046-14.2023.8.13.0223

ID: 277674156

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015046-14.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Processo nº 5015046-91.2024.4.03.6301

ID: 259420509

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015046-91.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. B. O.

Acórdão

Advogados:

ALEX SANDRO SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015046-91.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015046-91.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: E. G. B. O., P. V. B. O. Advogado do(a) RECORRIDO: ALEX SANDRO SOUZA GOMES - SP305767-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015046-91.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: E. G. B. O., P. V. B. O. Advogado do(a) RECORRIDO: ALEX SANDRO SOUZA GOMES - SP305767-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015046-91.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: E. G. B. O., P. V. B. O. Advogado do(a) RECORRIDO: ALEX SANDRO SOUZA GOMES - SP305767-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015046-91.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: E. G. B. O., P. V. B. O. Advogado do(a) RECORRIDO: ALEX SANDRO SOUZA GOMES - SP305767-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5021739-14.2023.8.13.0223

ID: 313596406

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021739-14.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDEVANDIR JOSE DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LUIZ BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5021739-14.2023.8.13.0223 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, agua…

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Alcindo Ferreira x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 275817557

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015046-70.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALCINDO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Outros

Advogados:

SARA FORTES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015046-70.2025.8.24.0018 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 20/05/2025.

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Gislaine Dellasanta Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 331901253

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015046-64.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE DELLASANTA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VANESSA LUANA GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5015046-64.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 21/07/2025.

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Ministério Público Federal x Ricardo Sehn

ID: 324589384

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5015046-61.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

RICARDO SEHN

Outros

Advogados:

LUCAS BERTINATO MARON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015046-61.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 11/07/2025.

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Maria Gorete De Farias Da Silva x Valeria Maria Buss

ID: 321004647

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015046-29.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE DE FARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

VALERIA MARIA BUSS

Outros

Advogados:

VALERIA RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANESIO KNOTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015046-29.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 30/06/2025.

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Cleber Afonso Balestrin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 277127032

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015046-18.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER AFONSO BALESTRIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

SAMIR JOSE MENEGATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015046-18.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 21/05/2025.

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Luciana De Lira Padilha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320972892

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015046-64.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE LIRA PADILHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRES BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015046-64.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 27/06/2025.

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Lucas Heringer Freire Colodetti x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 259496261

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015046-68.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS HERINGER FREIRE COLODETTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5015046-68.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 22/04/2025.

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