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Processo nº 5015122-38.2023.4.04.7202

ID: 321834991

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015122-38.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA GABRIELY FIDEL DIAS ROSELI FIDEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDUARDO DALLACORTE

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RECURSO CÍVEL Nº 5015122-38.2023.4.04.7202/SC RELATOR : Juiz Federal ROBERTO ADIL BOZZETTO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : ROSELI FIDEL DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE…

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Jean Victor Ribas Dos Santos x Ministério Público Federal

ID: 313025270

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5008235-38.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JEAN VICTOR RIBAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

VALMAR REBELATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008235-38.2023.4.04.7202 distribuido para SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 8ª Turma na data de 30/06/2025.

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Douglas Fernando Bolssotti De Almeida x União - Fazenda Nacional

ID: 280130191

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002318-38.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERNANDO BOLSSOTTI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002318-38.2023.4.04.7202 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 25/05/2025.

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Edgar Aparecido Bonifacio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 333005744

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015122-88.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR APARECIDO BONIFACIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

HELIONOR DA SILVA AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015122-88.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 22/07/2025.

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Maria Cledi Cardoso x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 326291553

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015122-13.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEDI CARDOSO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Advogados:

KLEBERSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

STEFANIA SCOLARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5015122-13.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 14/07/2025.

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Ministério Público Federal x Maria Aparecida Akchum

ID: 326099516

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5015122-85.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA AKCHUM

Outros

Processo 5015122-85.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5015122-53.2025.8.24.0064

ID: 316943513

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015122-53.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI ALVES DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5015122-53.2025.8.24.0064 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 01/07/2025.

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Joas De Oliveira e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 275822560

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015122-94.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAS DE OLIVEIRA JOAS JUNIOR DE OLIVEIRA LENIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

MARIA PAULA ZANCHET DE CAMARGO PADILHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015122-94.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 20/05/2025.

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União - Fazenda Nacional x Jose Woiciechoski e outros

ID: 277958345

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015122-42.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JOSE WOICIECHOSKI VALDIR WOICIECHOWSKI

Outros

Advogados:

ADRIANO SUSKI DONATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015122-42.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 22/05/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Isael Gouveia Da Silva

ID: 320407039

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5015122-82.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ISAEL GOUVEIA DA SILVA

Outros

Processo 5015122-82.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 04/07/2025.

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