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Processo nº 5015258-46.2023.4.03.6302

ID: 262705200

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015258-46.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO MARCELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015258-46.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA …

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Angelina Batista Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334127607

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015258-85.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELINA BATISTA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATEUS FELIPE JOSE ALVARES MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA BATISTA GALHARDO SALATINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOISA APARECIDA JULIAO DA SILVA MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELDER DA SILVA REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015258-85.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 23/07/2025.

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Pedro Paulo Colsani x Leandro Aparecido Babinski

ID: 290677664

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5015258-46.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO COLSANI

Polo Passivo:

LEANDRO APARECIDO BABINSKI

Outros

Advogados:

THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALMIR MARTINI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015258-46.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 04/06/2025.

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Max Probst Neto x Fabiana Camatti Alili e outros

ID: 321011552

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 5015258-85.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAX PROBST NETO

Polo Passivo:

FABIANA CAMATTI ALILI SELIM ALILI

Outros

Advogados:

DIEGO PAVEI DAMAZIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINA PEREIRA ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015258-85.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 30/06/2025.

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Ministério Público Federal x Gabriela Galeano Martinez

ID: 327269147

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5015258-82.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

GABRIELA GALEANO MARTINEZ

Outros

Processo 5015258-82.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 15/07/2025.

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Andre Frederico Foguesatto x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 279146583

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015258-39.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE FREDERICO FOGUESATTO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

THIAGO JOSUE BEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JENIFER MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA RODRIGUES TATSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015258-39.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 23/05/2025.

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Adinei Valentini x Fairfax Brasil Seguros Corporativos Sa

ID: 320281777

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015258-28.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADINEI VALENTINI

Polo Passivo:

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

Outros

Advogados:

BARBARA BASSANI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015258-28.2024.8.24.0018 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5021951-46.2023.4.03.6302

ID: 319143928

Tribunal: TRF3 Órgão: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5021951-46.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRANCO CALORA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021951-46.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021951-46.2023.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA BRANCO CALORA Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021951-46.2023.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA BRANCO CALORA Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021951-46.2023.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA BRANCO CALORA Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021951-46.2023.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA BRANCO CALORA Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: VOTO-EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração, alegando a existência de vícios no acórdão e a necessidade de prequestionamento. 2. Analisando-se os fundamentos lançados na peça recursal, verifico que a pretensão é a modificação da decisão embargada, não a supressão de omissões, contradições ou dúvidas. A lide posta a julgamento foi decidida fundamentadamente e a parte embargante, que não concorda com os motivos expostos na decisão, deve socorrer-se do recurso apropriado. Além disso, “tendo o juiz encontrado motivo suficiente a fundamentar a decisão, torna-se despicienda a análise dos demais pontos ventilados pela impetrante, pois o juiz o “julgador não é obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. Orientação sufragada tanto no STF quanto no STJ” (TRF4, APELREEX 2008.72.04.000647-0, Primeira Turma, Relator Marcos Roberto Araujo dos Santos, D.E. 01/02/2010). Quanto à necessidade de prequestionamento, é importante lembrar que, para o Supremo Tribunal Federal, basta a oposição dos embargos, para que a questão constitucional seja considerada prequestionada. Nesse sentido é a Súmula 356 do STF, segundo a qual “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.”. Não há, no acórdão, obscuridade, omissão, contradição ou dúvida na forma aludida no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil e no art. 48 da Lei n.º 9.099/95. 3. Diante do exposto, conheço e REJEITO os embargos de declaração. São Paulo, 18 de junho de 2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LIN PEI JENG Juíza Federal

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Processo nº 5019429-46.2023.4.03.6302

ID: 295496878

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5019429-46.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELENI DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019429-46.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5019235-46.2023.4.03.6302

ID: 334827734

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5019235-46.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO OLIVEIRA GALLEGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DA SILVA CHIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019235-46.2023.4.03.6302 ATO OR…

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