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Processo nº 5015274-97.2023.4.03.6302

ID: 312283452

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015274-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS TADEU DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015274-97.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCOS…

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Processo nº 5015274-97.2023.4.03.6302

ID: 291007209

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015274-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS TADEU DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015274-97.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCOS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015274-97.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCOS TADEU DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MAGAROTTO MACHADO - SP391779 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos serão remetidos à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 5 de junho de 2025

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Learci Nunes De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 334125580

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015274-39.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEARCI NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Processo 5015274-39.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 23/07/2025.

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Izabel Moser Bittencourt x Alisson Multimarcas Ltda

ID: 290680896

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5015274-97.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL MOSER BITTENCOURT

Polo Passivo:

ALISSON MULTIMARCAS LTDA

Outros

Advogados:

DIEGO OURIQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015274-97.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 04/06/2025.

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Elenice Dias Ferreira x Banco Do Brasil S.A.

ID: 320465946

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015274-33.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PERRONI DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015274-33.2025.8.24.0022 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 07/07/2025.

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Ministério Público Federal x Odaizia Brum Ferreira

ID: 327269680

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5015274-36.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ODAIZIA BRUM FERREIRA

Outros

Processo 5015274-36.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 15/07/2025.

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Sindicato Nacional Dos Serv.Federais Da Educacao Basica E Profissional - Seção Sindical Ifc-Litoral x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 279146814

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015274-90.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SEÇÃO SINDICAL IFC-LITORAL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LUÍS FERNANDO SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015274-90.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 23/05/2025.

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Mitra Diocesana De Chapecó x Estado De Santa Catarina

ID: 276895897

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015274-45.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015274-45.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5015274-25.2025.8.24.0930

ID: 332387529

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015274-25.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5015274-25.2025.8.24.0930/SC RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB GO037214) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o feito sem apreci…

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Processo nº 5009163-97.2023.4.03.6302

ID: 323790138

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009163-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009163-97.2023.4.03.6302 ATO OR…

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