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Processo nº 5015337-32.2023.4.03.6332

ID: 335633985

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015337-32.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTANA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY FREITAS DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015337-32.2023.4.03.6332 / 3º Núc…

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Processo nº 5018441-32.2023.4.03.6332

ID: 300489162

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018441-32.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. D. L. F. O.

Acórdão

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018441-32.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018441-32.2023.4.03.6332 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: M. A. D. L. F. O. Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650-A OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018441-32.2023.4.03.6332 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: M. A. D. L. F. O. Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650-A OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS buscando a concessão de benefício de prestação continuada do deficiente. A sentença julgou o pedido procedente. O INSS interpôs recurso inominado alegando cerceamento de defesa por ter sido indeferido pedido de designação de perícia social. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018441-32.2023.4.03.6332 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: M. A. D. L. F. O. Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650-A OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O Converto o julgamento em diligência. Da análise detida dos autos virtuais, entendo que o presente feito não se encontra pronto para julgamento. Não resta claro se a parte autora preenche os requisitos necessários à concessão do benefício. Deste modo, para a adequada análise lide, faz-se necessária a conversão do julgamento em diligência para realização do laudo socioeconômico. Após, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos para análise do recurso interposto. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Davi Cunico x Presidente Do Conselho De Recursos Da Previdência Social - União - Advocacia Geral Da União - Brasília e outros

ID: 335222605

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015337-64.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAVI CUNICO

Polo Passivo:

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015337-64.2025.4.04.7001 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 24/07/2025.

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Regina Celia De Castilhos x Postomio Autocar Ltda

ID: 290681542

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5015337-25.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA DE CASTILHOS

Polo Passivo:

POSTOMIO AUTOCAR LTDA

Outros

Advogados:

GABRIELA MUNIZ ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015337-25.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5015337-64.2025.8.24.0020

ID: 316944094

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5015337-64.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO KEMARI SQUARE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CERES LINCK DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015337-64.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 01/07/2025.

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Isaias De Paula Gobbi

ID: 276895164

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5015337-70.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

ISAIAS DE PAULA GOBBI

Outros

Processo 5015337-70.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na data de 21/05/2025.

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Joao Vitor De Sousa Soares x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 328667439

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015337-86.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR DE SOUSA SOARES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Outros

Advogados:

STEFAN BARCELOS IANOV

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5015337-86.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5015337-61.2025.4.04.7002

ID: 328305248

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5015337-61.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JOHN WILLIAN VIEIRA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015337-61.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 16/07/2025.

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Ronaldo Schelbauer x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 321475447

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos Classe: CARTA DE ORDEM CRIMINAL Nº Processo: 5015337-58.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO SCHELBAUER

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Processo 5015337-58.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5018247-32.2023.4.03.6332

ID: 312547005

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018247-32.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILDINEI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO ZANATTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018247-32.2023.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: SILDINEI PEREIRA DOS SANTOS…

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