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Processo nº 5015356-52.2024.8.13.0686

ID: 329819673

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015356-52.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA BRANDAO TAMEIRAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO PRADO JORGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5002166-88.2024.4.03.6100

ID: 338681443

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002166-88.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ADERALDO VITOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CYNTHIA LOPES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / nº 5002166-88.2024.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: ROSANGELA ADERALDO VITOR Advogado do(a) EMBARGANTE: CYNTHIA LOPES LIMA - SP201560 EMBARGADO: … EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / nº 5002166-88.2024.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: ROSANGELA ADERALDO VITOR Advogado do(a) EMBARGANTE: CYNTHIA LOPES LIMA - SP201560 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - SP485937-A, MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO - CE32599 SENTENÇA - TIPO C 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por ROSANGELA ADERALDO VITOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de desconstituir o título executivo objeto da Execução de Título Extrajudicial n. 5015356-55.2023.4.03.6100. A Caixa impugnou os Embargos à Execução (Id. 332997109). Em 12/05/2025, a Embargante acosta aos autos petição informando acerca de acordo firmado com a Embargada (ids 364803690 e 364803694), requerendo a suspensão da ação até a quitação e, após a quitação, a extinção dos presentes Embargos à Execução. Em 20/05/2025, a Embargante junta “comprovante de pagamento, a fim de demonstrar a quitação do acordo avençado entre as partes”, requerendo a extinção do feito (Id. 364803690). Em 10/06/2025, a Embargante acosta aos autos sentença de extinção e trânsito em julgado dos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5015356-55.2023.4.03.6100 (ids 367705818 e 367705819), haja vista acordo judicial para regularização de inadimplência dos contratos firmados entre as partes. 2. FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, a embargante objetivava a desconstituição do título executivo objeto da Execução de Título Extrajudicial n. 5015356-55.2023.4.03.6100, com a extinção da referida execução. Verifico que, no curso deste processo, foi proferida sentença de extinção da Execução de Título Extrajudicial nº 5015356-55.2023.4.03.6100, razão pela qual entendo que ocorreu a superveniente ausência de interesse de agir por perda do objeto, fato que ser considerado para fins de extinção sem mérito (arts. 17 e 493 do CPC). 3. DISPOSITIVO Tendo em vista a extinção da Execução de Título Extrajudicial nº 5015356-55.2023.4.03.6100, em razão da composição amigável extrajudicial noticiada pela Embargante (IDs 364803690; 367705818 e 376271339), efetivada nos autos principais, tenho que houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo/SP, data lançada eletronicamente. ANA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO Juíza Federal Substituta

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Processo nº 5002166-88.2024.4.03.6100

ID: 338681538

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002166-88.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / nº 5002166-88.2024.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: ROSANGELA ADERALDO VITOR Advogado do(a) EMBARGANTE: CYNTHIA LOPES LIMA - SP201560 EMBARGADO: … EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / nº 5002166-88.2024.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: ROSANGELA ADERALDO VITOR Advogado do(a) EMBARGANTE: CYNTHIA LOPES LIMA - SP201560 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - SP485937-A, MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO - CE32599 SENTENÇA - TIPO C 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por ROSANGELA ADERALDO VITOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de desconstituir o título executivo objeto da Execução de Título Extrajudicial n. 5015356-55.2023.4.03.6100. A Caixa impugnou os Embargos à Execução (Id. 332997109). Em 12/05/2025, a Embargante acosta aos autos petição informando acerca de acordo firmado com a Embargada (ids 364803690 e 364803694), requerendo a suspensão da ação até a quitação e, após a quitação, a extinção dos presentes Embargos à Execução. Em 20/05/2025, a Embargante junta “comprovante de pagamento, a fim de demonstrar a quitação do acordo avençado entre as partes”, requerendo a extinção do feito (Id. 364803690). Em 10/06/2025, a Embargante acosta aos autos sentença de extinção e trânsito em julgado dos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5015356-55.2023.4.03.6100 (ids 367705818 e 367705819), haja vista acordo judicial para regularização de inadimplência dos contratos firmados entre as partes. 2. FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, a embargante objetivava a desconstituição do título executivo objeto da Execução de Título Extrajudicial n. 5015356-55.2023.4.03.6100, com a extinção da referida execução. Verifico que, no curso deste processo, foi proferida sentença de extinção da Execução de Título Extrajudicial nº 5015356-55.2023.4.03.6100, razão pela qual entendo que ocorreu a superveniente ausência de interesse de agir por perda do objeto, fato que ser considerado para fins de extinção sem mérito (arts. 17 e 493 do CPC). 3. DISPOSITIVO Tendo em vista a extinção da Execução de Título Extrajudicial nº 5015356-55.2023.4.03.6100, em razão da composição amigável extrajudicial noticiada pela Embargante (IDs 364803690; 367705818 e 376271339), efetivada nos autos principais, tenho que houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo/SP, data lançada eletronicamente. ANA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO Juíza Federal Substituta

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Eurico Barbosa Soares x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 275356748

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013901-52.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EURICO BARBOSA SOARES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5017587-52.2024.8.13.0686

ID: 262827055

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5017587-52.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JANE CARLA NEUMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE SOUZA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5015356-70.2025.8.24.0020

ID: 316943447

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015356-70.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO NICOSKI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATALIA DE OLIVEIRA BORBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015356-70.2025.8.24.0020 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5015356-70.2025.4.04.7001

ID: 335228273

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015356-70.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ANDRÉA FERNANDES ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015356-70.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5012155-52.2024.8.13.0686

ID: 292537768

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012155-52.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL ALMENARA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANNY EDUARDO STOCHIERO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA GUEDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AELITON PONTES MATOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5007984-52.2024.8.13.0686

ID: 283121867

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007984-52.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HORMINDO JUCELIO SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEX RODRIGUES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HANDEL GUIMARAES LAUAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO SOARES GUEDES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Teófilo Otoni 3º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-000 PROC…

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Processo nº 5018072-52.2024.8.13.0686

ID: 275111048

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018072-52.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CELCYA DUARTE BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARILSON FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE NALON DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE CATALUNIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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