Resultados para "5015379-13.2025.4.04.7002" – Página 1 de 23

Ministério Público Federal x Nancy Villalba

ID: 328307334

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5015379-13.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

NANCY VILLALBA

Outros

Processo 5015379-13.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5007194-48.2025.4.03.6182

ID: 318919805

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007194-48.2025.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BURIQUI COSTA NATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007194-48.2025.4.03.6182 EMBARGANTE: BURIQUI COSTA NATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado do(a) E… 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007194-48.2025.4.03.6182 EMBARGANTE: BURIQUI COSTA NATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos à Execução opostos por BURIQUI COSTA NATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em face da UNIÃO com vistas a desconstituir os débitos inscritos em Dívida Ativa da União sob o n.º 80623181626-05 cobrados nos autos da execução fiscal n.º 5015379-12.2024.4.03.6182. Juntou procuração e documentos. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Constato que foi proferida sentença julgando extinta a Execução Fiscal n.º 5015379-12.2024.4.03.6182, ação principal em relação a esta, com fundamento no art. 26 da Lei n.º 6.830/80 c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015, ante o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa de n.º 80623181626-05. Diante da informação de cancelamento da inscrição em dívida ativa de n.º 80623181626-05, por decisão administrativa, o processo deve ser extinto. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução fiscal n.º 5015379-12.2024.4.03.6182 (art. 1.º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Portanto, considerando a extinção da execução fiscal, deixa de existir fundamento aos presentes embargos. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015, em razão da superveniente perda do objeto. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei n. 9.289/96. Incabível a condenação do embargado na verba honorária sucumbencial, haja vista que a questão restou dirimida nos autos da demanda fiscal n.º 5015379-12.2024.4.03.6182 e não se formou a relação jurídica. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da demanda fiscal. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

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Helena Josefa Da Conceicao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 335228592

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015379-16.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELENA JOSEFA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Outros

Advogados:

DESIREE SILVA NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015379-16.2025.4.04.7001 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 24/07/2025.

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Giancarlos Sergio De Campos x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 321029220

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015379-16.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIANCARLOS SERGIO DE CAMPOS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015379-16.2025.8.24.0020 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 01/07/2025.

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Marilene De Sousa x Banco Do Brasil S.A.

ID: 328675711

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015379-38.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

MILTON BRAZ RUBIM NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015379-38.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 16/07/2025.

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Camila Pereira Vaz x Fernanda Carolina Da Silva Tenfen e outros

ID: 320260867

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015379-78.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA VAZ

Polo Passivo:

FERNANDA CAROLINA DA SILVA TENFEN LIGIA LUZIA VIDAL PHILIPE TENFEN

Outros

Advogados:

ROBSON CRISTIANO CIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARIOMAR EMILIO HUERGO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015379-78.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 03/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Ana Paula Maciel Lira

ID: 321486999

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5015379-10.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANA PAULA MACIEL LIRA

Outros

Processo 5015379-10.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 08/07/2025.

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Keila Daiana Albertini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305265979

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5013245-13.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KEILA DAIANA ALBERTINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013245-13.2025.4.04.7002 distribuido para CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná na data de 21/06/2025.

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Volnei Dos Santos De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297459445

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012469-13.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VOLNEI DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LOEYSE ALANE CARVALHO BATTISTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012469-13.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 11/06/2025.

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Jessica Dos Santos Gauto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315718947

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014312-13.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS GAUTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014312-13.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 02/07/2025.

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