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"5015567-62.2024.8.13.0145" - Resultados da Busca – Página 1 de 25

Processo nº 5015567-62.2024.8.13.0145

ID: 260750842

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015567-62.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5015567-62.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento, Descontos Indevidos] AUTOR: ANDREIA JACOB DE OLIVEIRA CORDEIRO CPF: 765.519.546-34 RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CPF: 08.254.798/0001-00 DESPACHO Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, eletronicamente, ou por carta com aviso de recebimento, se não estiver representada por advogado, salvo se cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, oportunidade em que a intimação deve ser formalizada no referido sistema, observando-se o disposto no art. 52, caput, da Lei n.° 9.099, de 1995, c/c 513, §1.º, do Código de Processo Civil – CPC, para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, querendo, o executado poderá, em 15 (quinze) dias, por aplicação subsidiária do art. 525, caput, do CPC, e independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar nos próprios autos os seus embargos, podendo alegar estritamente as matérias previstas no art. 52, inciso IX, da Lei n.° 9.099, de 1995. Apresentados embargos, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para decisão. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para atualizar planilha, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já advertida que, em sede de Juizado Especial não incidem os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1.°, segunda parte, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Maria Zuleide De Araujo x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil e outros

ID: 337660560

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-09.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZULEIDE DE ARAUJO

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DOUGLAS KENZO ENOMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO TOMANAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-09.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5015567-67.2025.8.24.0033

ID: 293230133

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5015567-67.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HAI AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-67.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 06/06/2025.

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Lindomar Abreu Ribeiro x Banco Safra S A

ID: 320261139

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-09.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR ABREU RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-09.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 03/07/2025.

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Marcio Alexandre Boleto Ferreira x Ministério Público Federal

ID: 330640978

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5015567-06.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE BOLETO FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

OLIMPIO MARCELO PICOLI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-06.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 19/07/2025.

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Thaiara Gabriela Taiariol x União - Advocacia Geral Da União

ID: 282608857

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015567-60.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

THAIARA GABRIELA TAIARIOL

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-60.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 27/05/2025.

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Jose Carlos Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320490694

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-71.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-71.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 07/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jenison Luiz Siberino

ID: 323960325

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5015567-03.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JENISON LUIZ SIBERINO

Outros

Processo 5015567-03.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5004293-78.2023.4.03.6182

ID: 307255053

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004293-78.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004293-78.2023.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,…

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Processo nº 5015567-03.2025.4.04.7100

ID: 293742161

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-03.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA DA SILVA LARREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015567-03.2025.4.04.7100/RS AUTOR : SANDRA MARA DA SILVA LARREA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os presentes os emb…

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