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Processo nº 5015569-92.2024.8.13.0707

ID: 275559931

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015569-92.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SPECTACULAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLECIO BOTELHO TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5006581-48.2025.8.13.0707

ID: 325775731

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006581-48.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MCC SPECIALTY COFFEE EXPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5006581-48.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Compra e Venda] AUTOR: MCC SPECIALTY COFFEE EXPORTADORA LTDA CPF: 20.694.905/0001-16 RÉU: JOSE AUGUSTO FERNANDES FRANCO CPF: 105.682.976-10 DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por MCC SPECIALTY COFFEE EXPORTADORA LTDA, qualificada nos autos, em face de JOSÉ FERNANDES FRANCO, também qualificado, visando que o executado promova a entrega das sacas de cafés descritas no instrumento de compra e venda de café n° 5294/23. Com a petição inicial, foram juntados documentos. Foi determinado a intimação da parte exequente para juntar cópias das petições iniciais para averiguar eventual conexão, continência, litispendência ou coisa julgada. A exequente promoveu a juntada das petições iniciais. Após, vieram-me os autos conclusos. Decido. Examinando os autos, verifica-se a existência de conexão entre o presente feito e o processo n° 5001019-92.2024.8.13.0707, em trâmite perante a 3ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do artigo 55, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a conexão se aplica tanto à ação de execução quanto à ação de conhecimento referente ao mesmo ato jurídico, bem como quando há risco de decisões conflitantes ou contraditórias caso os processos sejam decididos separadamente: Art. 55. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No caso concreto, verifica-se que o executado ajuizou ação em desfavor do exequente (processo n° 5001019-92.2024.8.13.0707) com o objetivo de obter o sobrestamento da ordem de entrega das sacas de café até que a parte exequente efetue o prévio depósito referente ao mesmo contrato que fundamenta esta ação. Assim, considerando que a ação de n° 5001019-92.2024.8.13.0707 foi distribuída anteriormente à presente execução, conclui-se que o Juízo da 3ª Vara Cível é prevento para o julgamento do feito, inclusive com a anuência das partes. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, em razão da conexão com o processo n° 5001019-92.2024.8.13.0707, após o trânsito em julgado desta decisão. Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

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Ivair Antunes De Almeida x Banco Bmg S.A

ID: 277965114

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5015569-82.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAIR ANTUNES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

DANIEL BARALDI GARCIA

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LUCIANO GABRIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE MISURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015569-82.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 22/05/2025.

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Bruno Limberger Rodrigues x Sd Financiamentos Veiculos E Repasses Ltda

ID: 330752988

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015569-98.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LIMBERGER RODRIGUES

Polo Passivo:

SD FINANCIAMENTOS VEICULOS E REPASSES LTDA

Outros

Processo 5015569-98.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 18/07/2025.

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Ione Oliveira Santos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330640990

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015569-73.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IONE OLIVEIRA SANTOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VERONICA SCHEFFER WEISS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015569-73.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 19/07/2025.

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Carlos Eduardo Da Silva e outros

ID: 320490207

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015569-41.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA GABRIEL DE LIMA PEREIRA

Outros

Advogados:

CIRO BRÜNING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015569-41.2025.8.24.0064 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 07/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Eliete Lucia Neumann

ID: 282610329

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015569-30.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ELIETE LUCIA NEUMANN

Outros

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015569-30.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 27/05/2025.

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Caixa Seguradora S/A x Celesc Distribuição S.A.

ID: 310220433

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015569-62.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

LEONARDO STRINGHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015569-62.2024.8.24.0036 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Marcelo Pacheco Borges

ID: 323947940

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5015569-70.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MARCELO PACHECO BORGES

Outros

Processo 5015569-70.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 10/07/2025.

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Daniela Woiciechowshi Buettgen x Município De Blumenau

ID: 274826971

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5015569-15.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA WOICIECHOWSHI BUETTGEN

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015569-15.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 19/05/2025.

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