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Processo nº 5015693-12.2023.8.13.0707

ID: 262711407

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015693-12.2023.8.13.0707

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAXILOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANCA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Maxiloc Locacao De Equipamentos Para Construcao Civil Ltda - Epp x Construtora Rio Manso Ltda

ID: 297962300

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015693-12.2023.8.13.0707

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAXILOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

CONSTRUTORA RIO MANSO LTDA

Intimação

Advogados:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IANCA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Maxiloc Locacao De Equipamentos Para Construcao Civil Ltda - Epp x Construtora Rio Manso Ltda

ID: 308121119

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015693-12.2023.8.13.0707

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAXILOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

CONSTRUTORA RIO MANSO LTDA

Intimação

Advogados:

IANCA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5015693-12.2023.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: MAXILOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP CPF: 86.565.132/0001-86 RÉU: CONSTRUTORA RIO MANSO LTDA CPF: 05.124.311/0001-86 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MAXILOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - EPP em face de CONSTRUTORA RIO MANSO LTDA.. As partes informaram que firmaram acordo para colocar fim ao processo, requerendo a sua homologação por sentença (ID 10470723799). A Executada ratificou a referida transação, requerendo sua homologação (ID 10470728455). As partes solicitaram a liberação dos valores bloqueados perante o sistema SISBAJUD (ID’s 10474427527 e 10477730654). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, constante de ID 10470723799, que fica fazendo parte integrante da presente decisão, determinando a SUSPENSÃO do feito, nos termos do artigo 922, do CPC, até o cumprimento integral da obrigação. Custas processuais nos moldes da sentença de ID 10326902847. Honorários conforme acordado. Procedi à liberação dos valores bloqueados perante o sistema SISBAJUD, conforme documentos em anexo. Dê-se baixa nas demais restrições existentes. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Vencido o prazo para pagamento, intime-se a Credora para, no prazo de 05 dias, informar se o acordo foi devidamente cumprido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

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Laura Goncalves Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338864296

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015693-59.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LAURA GONCALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO FUTAGAMI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015693-59.2025.4.04.7001 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 29/07/2025.

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Jose Paulo Bittencourt e outros x Forte Mar Pescados & Transportes Eireli

ID: 295045096

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015693-20.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO BITTENCOURT JOSÉ PAULO BITTENCOURT JÚNIOR

Polo Passivo:

FORTE MAR PESCADOS & TRANSPORTES EIRELI

Outros

Advogados:

JOSÉ PAULO BITTENCOURT JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015693-20.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 09/06/2025.

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Femcasa Participacoes Ltda x Airton Antonio Ribeiro

ID: 279157413

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5015693-65.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FEMCASA PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

AIRTON ANTONIO RIBEIRO

Outros

Advogados:

RENATA JAQUES CAMBOIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALMIR FERRAZ BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAIANE GOMES PALMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015693-65.2025.8.24.0018 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 23/05/2025.

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Rodrigo De Sousa Molgado x Julio Cesar Maximiniano

ID: 320336875

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015693-59.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE SOUSA MOLGADO

Polo Passivo:

JULIO CESAR MAXIMINIANO

Outros

Advogados:

JORGE ALEXANDRE DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015693-59.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5015693-56.2025.4.04.7002

ID: 333007626

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5015693-56.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5015693-56.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 22/07/2025.

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Bruno Barreto De Azevedo x Município De São José-Sc

ID: 321469104

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015693-24.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BARRETO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Outros

Advogados:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015693-24.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 08/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Um Urussanga Minerios Ltda e outros

ID: 299722895

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5015693-15.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

UM URUSSANGA MINERIOS LTDA

Outros

Advogados:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015693-15.2023.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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