Resultados para "5015801-15.2024.8.13.0672" – Página 1 de 23

Oeste Rural Participacoes S/A x Ines Antunes Ribeiro

ID: 281317664

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015801-94.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OESTE RURAL PARTICIPACOES S/A

Polo Passivo:

INES ANTUNES RIBEIRO

Outros

Advogados:

MARCIA SOARES FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015801-94.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 26/05/2025.

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Annelise Burigo e outros x Associacao De Beneficios - Lideranca

ID: 275822708

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015801-27.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANNELISE BURIGO RAFAEL ARMANDO CANOVA OGLIARI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - LIDERANCA

Outros

Advogados:

ANNELISE BURIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ARMANDO CANOVA OGLIARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAQUELINI MENDONCA RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA NILTA RICKEN TENFEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015801-27.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 20/05/2025.

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Eliana Tamara Laurentino x Veloz Credi Assessoria Ltda

ID: 333133440

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015801-13.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA TAMARA LAURENTINO

Polo Passivo:

VELOZ CREDI ASSESSORIA LTDA

Outros

Advogados:

PAULO ROGERIO VENANCIO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015801-13.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 22/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Rita Maria Schimidt

ID: 334127213

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015801-85.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

RITA MARIA SCHIMIDT

Outros

Processo 5015801-85.2025.4.04.7002 distribuido para 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Edilson Alves De Lucena

ID: 290675357

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015801-85.2021.4.04.7112

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EDILSON ALVES DE LUCENA

Outros

Advogados:

CHARLES RODRIGUES PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015801-85.2021.4.04.7112 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 04/06/2025.

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Rita De Cacia Scarpatto Palma x Estado De Santa Catarina

ID: 320434285

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015801-88.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CACIA SCARPATTO PALMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

BEATRIZ MENDES FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015801-88.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 04/07/2025.

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Adryan Sandry Nunes Benito e outros x 2B Negocios Imobiliarios Ltda e outros

ID: 321472901

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5015801-53.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRYAN SANDRY NUNES BENITO BEATRIZ BENTA FERREIRA

Polo Passivo:

2B NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA NEXXO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Outros

Advogados:

JEANE MOREIRA MANTOVANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015801-53.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 08/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Carlos Antonio Russi

ID: 326293106

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5015801-82.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO RUSSI

Outros

Processo 5015801-82.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 14/07/2025.

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Maria Alenice Braga Barbosa x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 310304450

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015801-15.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALENICE BRAGA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5015801-15.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA ALENICE BRAGA BARBOSA CPF: 032.475.858-85 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Vistos etc Preliminarmente, o réu suscita preliminar de conexão. Como se sabe, a conexão é instituto que enseja a reunião de demandas quando houver comunhão de pedido ou de causa de pedir. A obrigatoriedade de reunião das ações decorre do risco de prolação de decisões contraditórias e da economia e eficiência processuais. Para que seja reconhecida a conexão, é suficiente a coincidência parcial dos elementos da causa de pedir e das partes, não sendo necessária a verificação de identidade absoluta. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que “o objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 105, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o artigo por primeiro que seja comum, deve ser entendida em termos, não se exigindo perfeita identidade, senão que haja um liame que os faça passíveis de decisão unificada” (RSTJ98/191, Rel. Min Waldemar Zveiter). Conforme lição de Manuel Carlos de Figueiredo Ferraz, a conexão “um laço envolvente que se insinua por entre as relações jurídicas, ora prendendo-as de modo indissolúvel, ora criando entre elas pontos de contato mais ou menos íntimo, que aconselham a reunião em um só processo, ainda quando possam ser decididas separadamente, sem maior dano, a não ser a lentidão e o gravame de maiores despesas” (In A Competência por Conexão, 1.937, p. 10). Fixadas essas premissas, analisando o caso dos autos, tenho por verificada a existência de conexão entre a presente demanda e a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, registrada sob o n. 5014453-59.2024.8.13.0672 e em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca. Além de existir identidade de partes, a causa de pedir de ambas as ações perpassam pelo contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável RMC, realizado no dia 01/03/2024. Na presente ação, a autora alega que foi induzida a erro, pois procurou o réu com a intenção de contratar empréstimo consignado tradicional. Na ação que tramita na 3ª Vara Cível, a autora alega que o contrato – dentre outros – foi realizado de forma fraudulenta por estelionatários e pede a declaração de nulidade. Por todo esse contexto, tenho por evidenciada a conexão entre os feitos, a recomendar a tramitação conjunta, pelo risco de decisões conflitantes, haja vista as narrativas contraditórias das petições iniciais. Vale ressaltar que, para que seja reconhecida a conexão, é suficiente a coincidência parcial dos elementos da causa de pedir e das partes, não sendo necessária a identidade absoluta. Segundo o art. 59 do CPC, a prevenção é fixada pelo primeiro registro ou pela primeira distribuição da petição inicial. No caso sub judice, a ação que tramita no juízo da 3ª Vara Cível foi distribuída e despachada em primeiro lugar. Logo, é prevento o mencionado juízo para processo e julgamento das ações. Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR e RECONHEÇO a conexão entre as ações e, por consequência, declino da competência, determinando a remessa dos autos àquele Juízo, para apensamento dos feitos e julgamento em conjunto. I-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5030836-15.2024.8.13.0672

ID: 257371334

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030836-15.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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