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Processo nº 5016122-16.2025.8.13.0672

ID: 317321309

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016122-16.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLOTILDES PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA CARDOSO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Sete Lagoas 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 CERTID…

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Processo nº 5016122-84.2025.8.24.0033

ID: 298624666

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016122-84.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSETE DALVA CARDOSO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME LOPES DUTRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016122-84.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 12/06/2025.

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Teresinha Tamanini x Banco Pan S.A.

ID: 277964690

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016122-62.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERESINHA TAMANINI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

LUCAS EDUARDO RENCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIKE PHELIPE ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016122-62.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 22/05/2025.

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Catia Rosana Lopes x Banco Pan S.A.

ID: 337663215

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016122-48.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CATIA ROSANA LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5016122-48.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 28/07/2025.

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Ministério Público Federal x Willian Candido Buchelt

ID: 337661450

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5016122-23.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

WILLIAN CANDIDO BUCHELT

Outros

Processo 5016122-23.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 28/07/2025.

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Ribeiro & Belletti Comercio E Servicos De Alimentos Ltda x Frigorifico E Distribuidora De Carnes Magia Ltda-Me

ID: 324775763

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5016122-88.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RIBEIRO & BELLETTI COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDA-ME

Outros

Advogados:

UBIRATAN CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016122-88.2025.8.24.0064 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 11/07/2025.

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Maria Sidnei Neves x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 309019217

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016122-60.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SIDNEI NEVES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Outros

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016122-60.2024.8.24.0020 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5016122-16.2025.8.13.0672

ID: 329061690

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016122-16.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLOTILDES PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA CARDOSO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5016122-16.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA CLOTILDES PINHEIRO DA SILVA CPF: 411.782.036-20 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 e outros SENTENÇA Vistos. Da análise dos autos, observa-se que, antes do recebimento da petição inicial, certificada a insuficiência do comprovante de identidade trazido (id. 10488560773), a autora foi intimada para sanar a irregularidade. O prazo concedido, contudo, transcorreu in albis. Ato contínuo, formulou a suplicante pedido de desistência (id. 10495936108). Decido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, é facultado ao autor desistir da ação até o momento do recebimento da petição inicial, independentemente de consentimento da parte adversa. Verifica-se, assim, que o pedido é juridicamente válido e regular, não havendo óbice para sua homologação. O pedido de cancelamento de distribuição, contudo, não merece acolhido eis que a providência será adotada, em conformidade com o artigo 290, do CPC, apenas se a parte, intimada na pessoal de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, o que não se adequa à situação em exame. Ressalto apenas que, ainda que a desistência da ação tenha ocorrido após a distribuição, e antes da citação do réu, não há que se falar em isenção ao pagamento de custas e despesas processuais, uma vez que houve a manifestação da máquina do Poder Judiciário, gerando custo que deve ser arcado pela parte autora, na forma do artigo 90, do CPC. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO. AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECEDENTE. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS. APLICAÇÃO DO ART. 90 DO CPC. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. [...] 3. Nos termos do art. 90 do CPC, a parte que desiste da ação é responsável pelo pagamento das despesas processuais. 4. A desistência da ação não se confunde com o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas processuais motivada pela impossibilidade de arcar com as custas iniciais do processo, situação para a qual o CPC prevê consequência jurídica própria estabelecida no art. 290. 5. Ainda que a desistência da ação tenha ocorrido logo após a distribuição, não há respaldo legal para afastar a aplicação do art. 90 do CPC. 6. A extinção do processo por desistência não importa em isenção do pagamento de custas e despesas processuais, uma vez que houve a movimentação da máquina do Poder Judiciário, gerando um custo que deve ser arcado pela parte autora. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A parte que desiste da ação é responsável pelo pagamento das despesas processuais nos termos do art. 90 do CPC, mesmo que a desistência ocorra antes da sentença.[...](TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.072039-8/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/06/2025, publicação da súmula em 23/06/2025) Posto isso, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, diante da juntada de documentos aos autos que infirmam a invocada hipossuficiência econômica (id. 10486651275). Sem condenação em honorários, eis que não citado o réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SABRINA DA CUNHA PEIXOTO LADEIRA Juiz(íza) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível

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Rayssa Eduarda Santos Andrade x Creditas Solucoes Financeiras Ltda. e outros

ID: 259653829

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-16.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAYSSA EDUARDA SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANGA CREDITAS CONSIGNADO PRIVADO

Intimação

Advogados:

ANDRE WILSON DE BARROS LONGO

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THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DE SOUSA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5009235-16.2025.8.13.0672

ID: 258652801

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XLII Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5009235-16.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE HENRIQUE DA SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XLII PROCESSO Nº: 5009235-16.2025.8.13.0672 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM…

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