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"5016131-53.2023.4.03.6332" - Resultados da Busca – Página 1 de 15

Processo nº 5016131-53.2023.4.03.6332

ID: 278034646

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016131-53.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. O. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016131-53.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: L. O. A. REPR…

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Processo nº 5010602-53.2023.4.03.6332

ID: 300470251

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010602-53.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA MOREIRA PIRES

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010602-53.2023.4.03.6332 ATO OR…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Davis De Araujo Coutinho

ID: 306261815

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5016131-75.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DAVIS DE ARAUJO COUTINHO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5016131-46.2025.8.24.0033

ID: 298629002

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016131-46.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IGOR SERGIO HARBS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5016131-46.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 12/06/2025.

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Rosicler Locatelli Pizzato x Alessandro De Bairros

ID: 282612256

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016131-91.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSICLER LOCATELLI PIZZATO

Polo Passivo:

ALESSANDRO DE BAIRROS

Outros

Advogados:

MAYSA CAROLINE SANTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALINE STROEHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016131-91.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 27/05/2025.

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Ministério Público Federal x Aldo Ariel Gonzalez Delvalle

ID: 337661544

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5016131-82.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ALDO ARIEL GONZALEZ DELVALLE

Outros

Processo 5016131-82.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 28/07/2025.

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Centro Educacional Tia Dolores Ltda x Aislan Correa Dos Santos e outros

ID: 324774723

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016131-50.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL TIA DOLORES LTDA

Polo Passivo:

AISLAN CORREA DOS SANTOS MARIZETE FRESCKI

Outros

Advogados:

ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016131-50.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5016131-58.2024.8.24.0008

ID: 280930487

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Família da Comarca de Blumenau Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5016131-58.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Divórcio Litigioso Nº 5016131-58.2024.8.24.0008/SC REQUERIDO: Segredo de Justiça SENTENÇA Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. P.R.I.

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Processo nº 5010602-53.2023.4.03.6332

ID: 333278474

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010602-53.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA MOREIRA PIRES

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010602-53.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010602-53.2023.4.03.6332 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARCIA MOREIRA PIRES Advogados do(a) RECORRIDO: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687-A, VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES - SP431337-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010602-53.2023.4.03.6332 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARCIA MOREIRA PIRES Advogados do(a) RECORRIDO: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687-A, VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES - SP431337-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010602-53.2023.4.03.6332 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARCIA MOREIRA PIRES Advogados do(a) RECORRIDO: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687-A, VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES - SP431337-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora por meio dos quais alega vícios do acórdão que deu provimento ao recurso do INSS, reformou a sentença e julgou improcedente pedido de concessão de benefício por incapacidade. Nos embargos requer, em síntese, a reforma do acórdão e o restabelecimento da sentença. VOTO O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração se for verificada obscuridade, omissão ou contradição na sentença, bem como para a correção de erro material. Contradição ocorre quando a fundamentação diz uma coisa e o dispositivo diz outra. Omissão é a não fundamentação sobre ponto mencionado no recurso. Obscuridade origina-se da ausência de clareza e exatidão na decisão, de tal monta que impossibilite o claro entendimento sobre as questões apreciadas. O embargante não conseguiu demonstrar qual seria a omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que decidiu de forma diversa à sua pretensão, configurando mero inconformismo com o julgamento do acórdão. DISPOSITIVO Por todo o exposto, ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, rejeito os embargos. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Waldemar Rodrigues Da Costa

ID: 329766359

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5016131-79.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA

Outros

Processo 5016131-79.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 17/07/2025.

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